No âmbito
das Eleições Legislativas Nacionais de 2025, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza,
sob o lema 'Madeira, a nossa causa', reafirma o seu compromisso com a
defesa de soluções concretas para "o grave problema da habitação que afecta
milhares de famílias", também na Região Autónoma da Madeira.
Num momento
em que o acesso à habitação condigna se torna cada vez mais difícil, o PAN
propõe "uma revisão urgente e profunda do Programa Porta 65, com o objectivo de
aumentar os valores de renda máxima elegíveis, reforçar substancialmente a
respetiva dotação orçamental e alargar o apoio às despesas iniciais que, muitas
vezes, são um entrave à autonomização dos jovens, como cauções e primeiras
rendas."
Simultaneamente,
o partido defende "a implementação de medidas fiscais que incentivem
verdadeiramente o arrendamento acessível, nomeadamente a redução significativa
do IRS aplicado aos senhorios que pratiquem rendas abaixo dos valores de
mercado e que actualizem os valores de arrendamento abaixo da inflação".
Porque todas
as famílias merecem apoio num momento de enorme pressão económica, o PAN propõe
ainda que "os gastos com a prestação de crédito à habitação passem a ser
dedutíveis em sede de IRS, promovendo assim uma maior justiça fiscal e
aliviando o esforço das famílias que enfrentam mensalmente pesadas
responsabilidades com a casa onde vivem".
“A habitação é um direito, não um luxo. E é inaceitável que tantos madeirenses
continuem a viver em situação de enorme precariedade habitacional. Estas
eleições são uma oportunidade para levarmos para a Assembleia da República a
voz de quem exige medidas justas, concretas e eficazes para garantir o acesso à
habitação", disse Válter Ramos, candidato do PAN Madeira às eleições legislativas nacionais.
Com estas
propostas, o PAN reafirma "a sua visão de uma política centrada nas pessoas,
onde o direito à habitação se concretiza com dignidade e responsabilidade
social".