O Partido Trabalhista Português (PTP) acusou, hoje, o PSD de
“ter transformado o estatuto dos deputados e o seu poder fiscalizador numa
anedota”.
Raquel Coelho, citada em nota de imprensa, argumenta que “o
papel fiscalizador dos deputados está reduzido a zero na Madeira”, mas realça
que “não é de agora”. Em causa está a noticia do JPP, que terá de pagar à
Assembleia 2.500 euros pelos documentos das despesas de José Manuel Rodrigues,
enquanto presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
“O que sucedeu ao PTP, no passado, está agora a acontecer
agora ao JPP”, apontou a líder trabalhista. "Ainda estamos à espera que
Governo Regional faculte as despesas das viagens de Jardim e dos membros
do Governo nas legislaturas entre 2011 e 2019. Onde milhares de euros foram
gastos sem ninguém saber a sua descriminação e a utilidade pública das
deslocações a suposto serviço da Região”, evidenciou Raquel Coelho.
“Pedimos audição parlamentar, debate potestativo, e
apresentamos voto de protesto, mas até hoje nada foi facultado”, acrescentou.
O PTP considera "absurdo" os partidos terem de recorrer judicialmente
para obter documentos e informação, “que devia estar disponível publicamente”.
Situação esta que, a seu ver, demonstra “a falta de transparência da governação
na Madeira”.
Reforçando que “os
custos financeiros e o tempo que se leva obter a informação inviabilizam a
realização das funções dos deputados”, Raquel Coelho denuncia "que só com
bateladas de dinheiro e uma boa equipa de advogados podem tentar contornar a
falta de transparência e de ética da governação PSD”. “Ainda assim a
fiscalização é protelada durante anos. Os tais ‘papelinhos’ do JPP não são de
borla, custam muito dinheiro e não estão ao alcance das forças políticas com
menor expressão", conclui.