Governo aprova regime especial de recuperação do tempo de serviço dos professores

O Conselho de Ministros aprovou um
decreto-lei que altera o regime de gestão e recrutamento do pessoal docente e o
regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e
professores dos ensinos básico e secundário.

Em comunicado divulgado após o Conselho
de Ministros hoje realizado, o Governo anunciou a aprovação de um decreto-lei
no quadro da adoção de um conjunto de medidas para a valorização da profissão
docente e para a atração de novos professores para a escola pública.

O decreto-lei aprovado "altera o
regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e
secundário e de técnicos especializados".

Altera também "o regime especial
de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores
dos ensinos básico e secundário".

E ainda "o regime aplicável ao
concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente,
a realizar no ano letivo de 2024-2025".