A proposta de relatório do inquérito parlamentar ao caso das gémeas
luso-brasileiras, da autoria do Chega, acusa o Presidente da República de
"abuso de poder", considerando a sua conduta "especialmente
censurável".

"A conduta do Presidente da República é especialmente
censurável por se tratar do chefe de Estado e, como tal, qualquer pedido feito
por si ou em seu nome tem inerente uma convicção de obrigatoriedade de
cumprimento por parte de quem recebe o pedido, ainda que não seja
necessariamente uma ordem, revelando assim a eventual prática de abuso de
poder", lê-se no documento divulgado hoje.

O documento, apresentado pela relatora, a deputada do Chega
Cristina Rodrigues, ao lado do presidente do partido, André Ventura, suscitou
acesa polémica na Assembleia da República, levando o BE a pedir uma reunião
urgente da mesa e coordenadores para debater o que classificou de
instrumentalização com fins eleitorais daquele mecanismo de fiscalização
parlamentar.

A proposta de relatório, que terá de ser debatida e votada na
comissão e poderá sofrer alterações substanciais a esta versão preliminar,
refere que "ficou provado que Nuno Rebelo de Sousa pediu ajuda ao pai, o
Presidente da República, para salvar as gémeas luso-brasileiras" e que
"este tomou diligências acrescidas face ao que costuma fazer com outros
cidadãos que a ele recorrem".

A proposta de relatório indica que Marcelo Rebelo de Sousa
"agiu de forma consciente e intencional" e "mandatou dois
funcionários da Casa Civil (Maria João Ruela e Frutuoso de Melo) para
verificarem a situação das gémeas, o que implicou contactos com pelo menos um
hospital, vários contactos com o filho e o envio de ofício reportando a
situação para o gabinete do primeiro-ministro, não tendo sido possível, no
entanto, confirmar se este depois chegou ao Ministério da Saúde".

O documento assinala também que "é absolutamente
evidente" que o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales
"interferiu neste processo, tendo dado ordem expressa e inequívoca para a
marcação da consulta, bem sabendo que o que se pretendia não era uma mera
consulta, mas sim o tratamento com Zolgensma".

"É Lacerda Sales que executa a ordem para que estas crianças
entrem no Serviço Nacional de Saúde [SNS], havendo fortes indícios que terá
sido a pedido do Presidente da República, através do seu filho, Nuno Rebelo de
Sousa", salienta, acrescentando que "ficou provado que não foi um
critério clínico que determinou a marcação daquela consulta, mas sim um
critério político".

As conclusões foram apresentadas por Cristina Rodrigues numa
conferência de imprensa na Assembleia da República com a participação inabitual
de um líder político, neste caso de André Ventura.

O relatório, com 261 páginas, foi distribuído aos partidos durante
essa conferência de imprensa.

A deputada do Chega escreve ainda que Nuno Rebelo de Sousa "é
o promotor da ilegalidade cometida", referindo-se à forma como a crianças
acederam à primeira consulta em Portugal.

No texto indica-se que "poderá ter havido alguma
interferência" do filho Presidente da República, que à data dos factos era
presidente da Câmara do Comércio de Lisboa no Brasil e que tinha "contacto
direto e frequente com o Cônsul-Geral", para acelerar o processo de
obtenção da nacionalidade.

"Foi possível comprovar que à data dos factos as meninas não
cumpriam os requisitos para a obtenção dessa urgência [da obtenção de
nacionalidade]", sublinha, ressalvando que "não foi possível apurar
se o tempo que demorou o processo de nacionalidade das gémeas se enquadra no
tempo médio para qualquer cidadão à data dos factos, uma vez que da parte do
Ministério dos Negócios Estrangeiros a indicação que foi dada é que os tempos
médios de tramitação do processo eram variáveis".

O relatório preliminar crítica também a família das crianças,
dizendo que "nunca tiveram qualquer intenção de residir em Portugal, mas
tão somente pretendiam o acesso ao medicamento".

A deputada relatora recomenda no fim do documento, entre outras
medidas, que seja assegurado que todos os portugueses e cidadãos estrangeiros
com autorização de residência em Portugal tenham "acesso equitativo ao
SNS" e que sejam criadas "normas de acesso relativamente a
estrangeiros não residentes que pretendam aceder ao SNS".

Sobre os processos de obtenção de nacionalidade, a deputada
relatora indica que se deve "assegurar que todos os postos consulares têm
possibilidade de agendamento online e aumentar a transparência" e reforçar
a fiscalização.

Face ao cenário de possíveis eleições legislativas antecipadas
devido à crise política, a comissão corre o risco de terminar sem conclusões,
uma vez que pode não existir votação.