O PSD contestou hoje as conclusões preliminares da comissão de
inquérito ao caso das gémeas, da autoria do Chega, afirmando que "não
houve qualquer tipo de abuso de poder" por parte do Presidente da
República.

"Está claro para o PSD que não houve qualquer intervenção do
senhor Presidente da República exceto nos termos em que trata todos os outros
casos, não houve qualquer tipo de abuso de poder, houve apenas e só o
recebimento de um documento [o e-mail que recebeu do filho] que foi
reencaminhado para o Governo e que o tratou como entendeu tratar",
afirmou o deputado António Rodrigues, em declarações aos jornalistas na
Assembleia da República.

O coordenador do PSD falava aos jornalistas pouco depois de a
relatora, Cristina Rodrigues, e o líder do Chega, terem apresentado o relatório
preliminar em conferência de imprensa e o documento ter chegado aos partidos
quase ao mesmo tempo.

O deputado afirmou que "não há prova efetiva" do que
está escrito na proposta de relatório e considerou que "a
intervenção do Presidente da República limitou-se a prosseguir o percurso
normal de intervenção da Casa Civil do Presidente da República quando
havia pedidos de intervenção relativamente a situações graves, complexas,
a situações que tinham a ver com a vida das pessoas".

"Nós sempre tivemos a noção que havia aqui um alvo
político", disse António Rodrigues, acusando o Chega de querer
"atingir a honra do Presidente da República" e "fazer disto
apenas e só uma julgada política".

A proposta de relatório do inquérito parlamentar ao caso das
gémeas luso-brasileiras, da autoria do Chega, acusa o Presidente da República de
"abuso de poder", considerando a sua conduta "especialmente
censurável".

António Rodrigues fez também questão de assinalar que "o que
foi apresentado foram as conclusões da relatora, a deputada Cristina
Rodrigues, que não corresponde rigorosamente àquilo que a comissão
avaliou".

"É bom que se diga que aquilo que foi apresentado como
conclusões finais apenas só foi enviado para a comissão parlamentar de
inquérito às 16:57, quando a conferência de imprensa começou às 17h00.
Estamos aqui, em primeiro lugar, numa farsa, numa tentativa de enganar as
pessoas relativamente àquilo que a comissão discutiu durante todos
os meses que durou", acusou.

O deputado do PSD afirmou também que "a forma como este
relatório foi apresentado é uma forma que não corresponde à ética
parlamentar", defendendo que os deputados que compõem a comissão deveriam
ter tido conhecimento do relatório antes de ser apresentado publicamente, e
criticou os atrasos na entrega do documento.

O coordenador do PSD na comissão parlamentar de inquérito ao caso
das duas crianças luso-brasileiras tratadas com um dos medicamentos mais caros
do mundo defendeu que "houve de facto alguém que interveio neste
processo, que interveio de uma forma que violou a lei", o antigo
secretário de Estado António Lacerda Sales.

"As crianças gémeas tiveram de facto o acesso ao
tratamento mais rápido com uma marcação de uma consulta que não perseguiu
os mecanismos que estavam previstos na lei", considerou.

O social-democrata indicou também que o PSD vai apresentar as suas
próprias conclusões durante a próxima semana e admitiu pedir a prorrogação do
prazo de funcionamento da comissão para que possa haver conclusões aprovadas
por todos os partidos, uma vez que existe a possibilidade de o parlamento ser
dissolvido e de a comissão de inquérito terminar sem aprovar um relatório
final.

"Seria mau para o parlamento que tivesse uma comissão
parlamentar de inquérito que começou em maio do ano passado e que não
conseguisse chegar a conclusões", defendeu.