O ministro dos Assuntos Parlamentares,
Pedro Duarte, afirmou hoje que o "Governo tem de ter condições para
governar" e que isso é "uma questão política", referindo que
ninguém está agarrado ao lugar.

Pedro Duarte falava aos jornalistas no
final da assinatura da revisão do Contrato de Concessão de Serviço Público
(CCSP) da RTP, que teve lugar na sede da empresa, em Lisboa, no dia em que esta
cumpre o seu 68.º aniversário.

Questionado se acompanhava as
declarações do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida,
que admitiu hoje que o Governo poderá retirar a moção de confiança caso o PS se
mostre satisfeito com os esclarecimentos dados e retire a proposta de comissão
de inquérito, o governante começou por salientar que o primeiro-ministro, Luís
Montenegro, tem sido claro a esse respeito.

"Acho que o primeiro-ministro foi
muito claro a esse respeito, foi claro no sábado passado quando fez aquela
declaração ao país e voltou a ser claro no parlamento aquando da discussão da
moção de censura do PCP", apontou o ministro.

"O Governo tem de ter condições
para governar, o problema não está na Comissão de Inquérito ou numa determinada
Comissão de Inquérito, o problema está de facto nas condições de
governabilidade", reforçou Pedro Duarte.

Porque "é muito importante que se
perceba isso: não está o primeiro-ministro e não está ninguém dentro do Governo
agarrado ao lugar porque gosta de ser primeiro-ministro ou gosta de ser
ministro", enfatizou.

"Nós estamos a desempenhar esta
missão porque queremos transformar o país" e se "não tivermos a
confiança do parlamento para podermos concretizar, executar o nosso programa,
nós então de facto não estamos a fazer nada sentados na cadeira de ministro ou
de primeiro-ministro", prosseguiu.

"Temos é de ter essa
garantia", insistiu Pedro Duarte, referindo que o sistema constitucional
português "é muito claro a esse respeito: o Governo depende do
parlamento".

Agora, "não podem esperar que um
Governo governe quando manifestamente e de forma expressa é-nos dito pelos
partidos da oposição que não dão essa confiança ao Governo para governar".

Portanto, "é isso essencialmente
que está em causa, é uma questão política de fundo, do Governo sentir ou não
sentir que tem condições para executar o seu programa", rematou Pedro
Duarte.