O deputado Francisco Gomes, eleito pelo
Chega para a Assembleia da República, censurou a conduta da secretária de
Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, na sequência de notícias
veiculadas em vários canais de comunicação social sobre contratos firmados pela
empresa do seu marido, Fernando Pinto, com várias entidades públicas.
Em causa está a ‘Mobinteg’, uma empresa
de consultoria na qual o cônjuge da governante detém mais de 30% do capital.
Segundo o Chega, desde a tomada de posse do actual executivo, a dita empresa já
celebrou contratos num valor que ascende a quase 400 mil euros com entidades
como a Ordem dos Enfermeiros, os municípios de Elvas e Carregado do Sal, os
Parques de Sintra e o Instituto Politécnico de Viseu.
Para o partido, a estes acresce um
projecto para o desenvolvimento de uma aplicação para o Instituto das Florestas
e Conservação da Natureza (IFCN) da Região Autónoma da Madeira, o qual está sob
investigação da Polícia Judiciária, que, para esse efeito, já chamou para
inquérito o próprio Fernando Pinto.
Na sequência das notícias, Claúdia
Monteiro de Aguiar informou que o seu marido suspendeu a quota que detém na
empresa. Porém, vários juristas colocam em causa tal possibilidade, uma vez que
a figura da "suspensão da participação social" não está prevista no Código das
Sociedades Comerciais.
A secretária de Estado está casada em
comunhão de adquiridos com um empresário cujos negócios cresceram com contratos
públicos assinados já durante o seu mandato. Como pode ela afirmar que não há
conflito de interesses? Claro que há, e a desculpa de suspender a participação
social não convence os portugueses!
Para o parlamentar, este caso levanta
sérias questões sobre transparência e ética dentro do actual governo da
República. Também sublinhou a necessidade de reformas eficazes para garantir
que situações semelhantes não se voltam a repetir.
"A credibilidade das instituições exige
transparência e os portugueses estão fartos de ver os mesmos de sempre a
beneficiar de contratos públicos sem o devido escrutínio. Este caso reflecte um
padrão preocupante que se tem repetido: políticos e seus familiares a
beneficiar de negócios públicos, sem respeito pelo interesse coletivo. Exigimos
que estas questões sejam esclarecidas", sublinhou.