A Coligação
Confiança levará à próxima reunião da Câmara Municipal do Funchal uma proposta
de deliberação para garantir que os 33 apartamentos, actualmente em construção,
do empreendimento da Nazaré sejam entregues às famílias inscritas na lista da
SocioHabita Funchal, respeitando o regulamento municipal em vigor.

Esta
iniciativa, conforme explica, "surge na sequência da tentativa do executivo PSD de criar um novo
regulamento para a atribuição destes fogos, contornando a lista de espera e
permitindo que novos candidatos passem à frente de quem aguarda há anos por uma
solução habitacional".

“O que
propomos é que sejam respeitadas as regras de atribuição de habitação social,
cumprindo com a transparência que se exige a quem governa.”, defende Miguel
Silva Gouveia. “O que não aceitamos é a criação de um regulamento feito à
medida para ultrapassar as mais de duas mil famílias que cumprem todos os
requisitos e que esperam há anos por um lar digno”, adianta o vereador da
Confiança.

Refere que "este
empreendimento está a ser construído com um financiamento de 4,8 milhões de
euros do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), ao abrigo de
um protocolo assinado em 2020, cujo objectivo era alojar 202 agregados
familiares que vivem em condições indignas no município do Funchal".

“Este
protocolo não previa a criação de um regulamento paralelo, mas sim a atribuição
de habitações às famílias que constam da lista municipal”, sublinha Miguel
Silva Gouveia. “Ao tentar desviar estas casas para um programa à medida de
conveniências políticas, o PSD está a ignorar o compromisso assumido com o IHRU
e, pior, a trair a confiança dos funchalenses que esperam por uma solução justa
e transparente”, conclui o autarca.

A proposta da
Confiança procura salvaguardar que:

·
Os 33 apartamentos da Nazaré sejam entregues
exclusivamente a candidatos inscritos na SocioHabita, respeitando a lista de
espera.

·
Não seja aplicado qualquer regulamento paralelo
que contorne as actuais regras de atribuição de habitação social.

·
As condições previstas no protocolo de
financiamento do IHRU sejam respeitadas, garantindo justiça na atribuição das
casas.

·
O município reafirme o seu compromisso com a
equidade e a transparência na política habitacional.

A equipa da
Confiança "exige explicações do executivo PSD e apela a que esta proposta seja
aprovada, garantindo que os apartamentos municipais sejam entregues a quem
realmente precisa e não a quem a Câmara pretende favorecer com novas regras
criadas à medida".