O Ministério Público (MP) deduziu a acusação contra 24 arguidos
por vários crimes no âmbito da operação Mayday, um esquema que lesou o Estado
em mais de 9,5 milhões de euros através do subsídio social de mobilidade.

Segundo a acusação, a que agência Lusa teve acesso, estão em causa crimes de
especulação, falsificação de documentos, burla, branqueamento e associação
criminosa num processo envolvendo 13 homens, nove mulheres e duas empresas
com sede na ilha Terceira, nos Açores.

O esquema assentou em duas agências de viagens criadas com o
propósito de vender passagens entre as regiões autónomas e o continente a
preços inferiores aos preços de mercado.

A intenção dos arguidos passou por obter vantagens indevidas por
via do reembolso do subsídio social de mobilidade (SSM), que fixa o preço
das ligações entre o continente com os Açores e Madeira em 134 e 86 euros,
respetivamente.

Entre os crimes com maior incidência, a agência de viagens Dias
Estridentes é acusada de 2.417 crimes de falsificação de documentos (juntamente
com outros 18 arguidos) e 2.199 crimes de especulação (com mais cinco
arguidos).

A empresa Iven Cunha/Fly Dreams vai responder por 1.025 crimes de
especulação (com três arguidos) e 1.149 crimes de falsificação de documentos
(com mais quatro arguidos).

"Conforme resulta dos factos descritos na acusação, com a
prática dos crimes por que foram acusados, mediante o uso de documentação
falsa, os arguidos obtiveram as quantias também indicadas, a título de SSM,
quantias essas que, na realidade, não lhe eram devidas, e que só lhes foram
pagas face à situação de erro a que os arguidos induziram a entidade pagadora
(CTT)", defende o MP.

No documento de 600 páginas, as agências são acusadas de vender
voos a baixo preço ("por regra 25 euros"), emitindo
"faturas-recibos em nome dos adquirentes dos bilhetes pelos valores
efetivamente pagos por eles, assim dando quitação do pagamento recebido".

Posteriormente, prossegue o MP, foram criadas faturas-recibo
fictícias em nome de um dos arguidos com preços das tarifas áreas
"inflacionados" de forma a obter o valor do SSM.

Entre junho de 2023 e março de 2024, a Dias Estridentes criou
2.417 faturas fraudulentas, que deverá ter lesado o Estado em mais de 7,2
milhões de euros.

"Os arguidos agiram com a intenção, igualmente conseguida, de
obter, através dos sucessivos pedidos de pagamento de SSM que apresentaram nos
moldes descritos, 7,223 milhões de euros, a que não tinham direito, com o
correspondente prejuízo para o Estado", lê-se na acusação.

Já a Iven Cunha/Fly Dreams deverá ter criado "pelo
menos" 1.149 faturas fictícias, o que resultou na obtenção de 2,3 milhões
de euros indevidos.

O MP fundamenta, também, a acusação evocando várias campanhas
promocionais daquelas agências, que incluíam a oferta de viagens para elementos
da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana (GNR),
Bombeiros Voluntários, guardas prisionais ou polícias marítimos.

Do valor total em que se estima que o Estado tenha sido lesado
(9,5 milhões), não foi possível recuperar 6,22 milhões de euros, apesar da
apreensão de várias quantias e bens (como um barco e 10 veículos de alta
cilindrada e topo de gama).

No âmbito da operação, foram realizadas 26 buscas, das quais
resultou a detenção de nove pessoas em março de 2024.