Foi celebrado, hoje, o primeiro Acordo de Empresa da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) com o Sindicato
dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP). De acordo com a tutela, a aplicação deste
instrumento será benéfica para os cerca de 200 funcionários desta entidade
pública.
"Este instrumento de
regulamentação coletiva de trabalho visa assegurar a igualdade de condições,
direitos e deveres, entre os dois regimes laborais vigentes na IHM – o público
e o privado – conseguindo-se uma solução para a equiparação dos mesmos, nomeadamente
no que diz respeito à progressão de carreiras dos trabalhadores do quadro
privado daquele organismo", explica a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Assim, será possível "reforçar os níveis de
eficiência e eficácia na gestão daquele organismo público, procedendo-se à
uniformização e harmonização das regras em matéria de horários de trabalho,
carreiras, recrutamento, progressão, cargos, mobilidade, remunerações e
retribuições, avaliação do desempenho, segurança e saúde no trabalho e de
acumulação de funções".