O CDS propõe a criação de um Estatuto das Regiões Ultraperiféricas (RUP) na União Europeia, com medidas concretas para atender às especificidades socioeconómicas destes territórios, como a Madeira. A proposta visa garantir que o reconhecimento destas regiões vá além do simbolismo, traduzindo-se em políticas eficazes nas áreas fiscal, comercial, agrícola, pesqueira, além de auxílios estatais e custos de transporte.
Apesar da União Europeia já reconhecer os
condicionamentos destas regiões, criando alguns programas e apoios
próprios para responder às suas especificidades económicas, o partido considera que no entanto, "está
muito longe de concretizar o que estipula o artigo 349 do Tratado da União
Europeia".
"Não basta
reconhecer a situação especial das RUP, é necessário ir mais longe, corporizar
num documento as disposições de aplicação do direito europeu nestas regiões e
consagrar medidas específicas para atender à sua realidade socioeconómica", sublinha o partido, através de comunicado.
Entre as medidas sugeridas, o partido sugere "um Posei transportes para reduzir
os custos de insularidade e minimizar os condicionalismos da distância em
relação aos grandes mercados, deve ser um dos eixos principais desse Estatuto.
Um outro, é garantir que as verbas do Fundo de Coesão do próximo Quadro
Comunitário de Apoio, a partir de 2027, não serão reduzidas e os Programas
Operacionais continuarão a ser geridos pelos Governos das Regiões e não pelos
Governos Centrais ou pelas instâncias europeias, respeitando o princípio da
subsidiariedade".