A
Secretária Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes,
acompanhou a Comissão Parlamentar da Agricultura e Pescas da Assembleia da
República ao Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira (IVBAM)
no âmbito da visita Região.

A
reunião onde esteve presente o Conselho Directivo do IVABM decorreu na sede do
Instituto, onde os parlamentares aprofundaram os conhecimentos adquiridos ao
longo da sua permanência na Madeira, com especial enfoque nos desafios e
preocupações que impactam os diferentes sectores tutelados pelo IVBAM.

Durante
a sessão, apresentada, pelo presidente do Instituto, Tiago Freitas, foi dada a
conhecer a estrutura e as competências do IVBAM em cada uma das suas áreas de
intervenção. No sector do Vinho, foi destacado a caracterização da Região
Demarcada da Madeira, que possui aproximadamente 4.390 parcelas de vinha,
abrangendo cerca de 1.650 viticultores.

Foram
ainda revelados dados relativos à comercialização do Vinho Madeira, que
registou um volume de negócios na ordem dos 20,8 milhões de euros.

Foi
igualmente abordado os valores pagos pelas castas através das ajudas do
programa POSEI, bem como os pagamentos efectuados ao sector por meio das medidas
2 e 3 da fileira do Vinho, incluindo sub-acções como Produção, Transformação e
Envelhecimento.

O
presidente do IVBAM ainda salientou, ao contrário do que acontece no território
continental, onde o Governo da República destinou cerca de 15 milhões de euros
para uma destilação de crise com o objectivo de mitigar o excesso de vinho, na
Madeira o Governo Regional optou por criar um apoio financeiro extraordinário
para os viticultores da casta Tinta Negra, atribuindo um valor de 0,20 euros por
quilo. Este apoio que já está a ser pago pelo Governo Regional, antes das
restantes ajudas às outras castas, cujo pagamento está previsto para Junho de
2024, confirmando um compromisso do Governo Regional.

No
que diz respeito ao sector do Rum da Madeira e das bebidas espirituosas, foram
abordados diversos temas, alguns dos quais comuns ao sector vitivinícola,
incluindo a necessidade de revisão do Imposto Especial de Consumo.

Já
em relação ao Bordado Madeira, foi apresentada a caracterização deste sector e
os desafios que enfrenta, especialmente no que se refere à sua continuidade. O
Governo Regional tem demonstrado o seu apoio através de auxílios financeiros
para a aquisição de meios de produção, iniciativa que teve início em 2018 e que
se tem mantido anualmente. Recorde-se que em 2024, cerca de 860
bordadeiras beneficiaram deste apoio, num montante total de 258.000 euros.

Foi
ainda solicitado um entendimento claro por parte dos deputados sobre a
necessidade de reformulação das contribuições para a Segurança Social das
bordadeiras de casa. O IVBAM argumentou que esta actividade não deve continuar a
ser penalizada, sendo necessária uma revisão da taxa contributiva global
imputável ao trabalhador e à entidade empregadora. Foi proposto a aplicação de
uma taxa contributiva específica para as bordadeiras de casa, bem como, para os
trabalhadores das artes e ofícios tradicionais, conforme o estatuto
correspondente.

Este
novo modelo visa reverter os efeitos negativos dos últimos 15 anos, marcados
pela falta de renovação de bordadeiras, a perda de competitividade e a reduzida
atractividade da carreira.

Os
diferentes desafios apresentados nas diversas áreas de intervenção do IVBAM
foram analisados pelos deputados da Comissão Parlamentar da Agricultura e
Pescas, que manifestaram o compromisso de integrar os contributos recolhidos
nesta legislatura. O objectivo é passa por reforçar a valorização e a protecção
dos produtos da Região Autónoma da Madeira, garantindo que a defesa destes
sectores se traduza em benefícios concretos para a população que depende do
sector primário.