Na sequência da manchete desta sexta-feira do DIÁRIO, o PSD Santa Cruz vem, por este meio,
lamentar que, "mais uma vez", o JPP não aplique, em causa própria, "os princípios
da transparência que tanto apregoa", criticando o facto de, também nesta matéria, não terem sido prestados quaisquer esclarecimentos, ainda que solicitados pelos social-democratas ao Executivo.
Aliás, sublinha o PSD Santa
Cruz, "as entidades públicas têm a obrigação de ser claras e transparentes e de
apresentar, sempre, a fundamentação legal para todos os seus actos" e, neste
caso, aquilo que aconteceu é que o Executivo do JPP "fugiu a explicações",
evidenciando o quanto lida mal com a sindicância e com o controlo da legalidade
mas, também, "o seu desconforto por saber que não respeitou a lei".
O PSD Santa Cruz reitera que
esta situação é ilegal e afirma não aceitar que o JPP se refugie na sua
demagogia habitual para confundir a população, registando, ainda, a postura de
Élia Ascensão, "que tudo faz para obter protagonismo individual e que tenta,
diariamente, impor-se ao seu próprio partido, algo que ressalta na forma como
afasta agora o segundo membro da lista, para ocupar o seu lugar".
"Limitamo-nos a suscitar uma
questão de legalidade e acreditamos que as instâncias superiores irão obrigar
rapidamente o JPP a cumprir a lei, até porque esta é uma situação preocupante e
infelizmente recorrente, que tem consequências, nomeadamente quanto a todos os
atos praticados na sequência do preenchimento ilegal da vaga do Presidente
poderem ser considerados nulos", conclui o PSD Santa Cruz.