A presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, e o
vice-presidente, Bruno Pereira, fizeram questão de esclarecer, na sessão da
Assembleia Municipal que decorre hoje na Escola Horácio Bento de Gouveia, a
situação das "dívidas ocultas" relacionadas com a empresa pública ‘Águas
e Resíduos da Madeira’ (ARM) deixadas pelos executivos anteriores de Paulo
Cafôfo e Miguel Silva Gouveia.

Cristina Pedra alertou que, caso a gestão da autarquia tivesse permanecido
com o executivo da "Confiança", o orçamento municipal estaria
hipotecado. A presidente denunciou o que considera ser a
"irresponsabilidade e cobardia da gestão socialista", que terá
colocado a autarquia numa situação financeira delicada. Em causa está a penhora
de um milhão de euros executada pela Autoridade Tributária, na sequência de um
acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, sem possibilidade de recurso.

Segundo Cristina Pedra, a dívida resulta do não pagamento das facturas da
ARM entre 2013 e 2021, referentes ao fornecimento de água e ao tratamento de
resíduos sólidos. Os executivos da ‘Mudança’ e da ‘Confiança’ alegaram que a actualização
do tarifário era inadequada e, por isso, decidiram suspender os pagamentos.

Já Bruno Pereira destacou que o actual executivo, a partir de 2022, firmou
um acordo com a ARM, comprometendo-se a liquidar 100% das facturas em atraso,
pondo fim à acumulação da dívida. No entanto, a falta de pagamento ao longo dos
anos resultou num acumulado de juros que continua a crescer diariamente.
"A dívida de 2013 a 2021 foi estancada, mas os juros acumulados continuam
a aumentar. Deixaram uma média de 3,5 milhões de euros por ano apenas em juros.
Estamos agora a lidar com as consequências dessa falha de gestão", afirmou
o vice-presidente.

O Supremo Tribunal Administrativo reconheceu a "incompetência" da
gestão anterior e determinou a execução da dívida. Face a isto, o actual
executivo assumiu um compromisso rápido para resolver a situação. Bruno Pereira
sublinhou que, em apenas 48 horas, a CMF liquidou a dívida de um milhão de
euros com a Autoridade Tributária, evitando um impacto negativo na saúde
financeira da autarquia. "Em vez de recorrer a prazos prolongados de 36 ou
60 meses, optámos por pagar de imediato para evitar um histórico negativo nas
finanças municipais", justificou.

Garantiu ainda que o executivo está a implementar medidas para impedir que
os serviços municipais sejam afectados e assegurar que os cidadãos continuem a
usufruir de serviços essenciais sem interrupções. O vice-presidente destacou o
empenho da autarquia em trabalhar com todas as partes envolvidas para
solucionar as dívidas herdadas e manter uma gestão eficiente e transparente.