A presidente da Câmara do Funchal, Cristina Pedra, admitiu, na sessão da
Assembleia Municipal que decorre esta manhã na Escola Horácio Bento de Gouveia,
que o novo regulamento do ruído “não foi uma decisão fácil” mas assegurou que o
resultado final “é um documento que faz uma gestão de equilíbrio entre o
direito ao descanso dos moradores e o direito à economia”.
Numa resposta às intervenções dos donos do ‘Mini Eco Bar’, que
criticaram o novo Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos
e Actividades Ruidosas e acusaram a CMF de lhes fazer uma perseguição, Cristina
Pedra lembrou que um regulamento para ser válido tem de ser genérico e “aplica-se
do mar à serra”, tendo sido submetido a audições e consulta pública dos
interessados e incorporado muitas das sugestões formuladas. “Não houve
empresário ou moradores nem ninguém ou associação que não fosse por nós ouvido”,
garantiu a presidente, que infirmou que das 133 participações públicas, só 11
foram de empresários, sendo as restantes de cidadãos.
Cristina Pedra assumiu que este regulamento poderá ser sujeito a futuras
correcções, se tal se revelar necessário, mas não admite que se destrate o
vereador João Rodrigues, responsável pela elaboração daquele documento: “Não
posso permitir ataques pessoais, até porque somos um colectivo muito unido. Dedicamos
a nossa vida à gestão deste município”. Também criticou o ataque à juíza que
tomou uma decisão contrária aos interesses do ‘Mini Eco Bar’. A presidente da
CMF aconselhou quem discorda das decisões ou denuncia “situações ilícitas, favorecimentos
e de amizade” a se queixar às instituições públicas que existem para esse
efeito.
Por fim, quanto à sugestão do empresário Marco Álvares
Freitas para a criação de uma polícia municipal no Funchal, a presidente da CMF
voltou a manifestar-se interessada naquela força, mas constituída por agentes
policiais como Lisboa e Porto e não “uma mera polícia administrativa à moda da
coligação ‘Confiança’”.