A reacção de Miguel Silva Gouveia ao mandado de penhora à Câmara Municipal do Funchal (CMF), no valor de um milhão de euros, hoje tornado público por Cristina Pedra, não se fez esperar.
O antigo presidente da autarquia, a quem foram imputadas culpas no precesso com a empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM), devolve as acusações e denuncia a "falta de vergonha absoluta" da actual presidente ao imputar responsabilidade à coligação 'Confiança'.
O líder da oposição municipal diz mesmo que Cristina Pedra, que tem o pelouro das finanças, não foi capaz de evitar que o município fosse objecto de uma penhora. "Isto, obviamente, demonstra uma falta de responsabilidade absoluta, numa tentativa quase obsessiva de tentar imputar responsabilidades à 'Confiança' e incumprindo com aquilo que foi dito ao longo dos tempos por este Executivo PSD", salientou Miguel Silva Gouveia, aos jornalistas, junto aos Paços do Concelho.
Em 2021 disseram que estavam a negociar um acordo com a ARM e assumiram a dívida na sua totalidade, em 2022 anunciaram que tinham assinado esse acordo, em 2023 disseram que já estava resolvido e tinham estancado quaisquer juros. Na verdade, três anos e meio depois percebemos que não foi pago nenhum cêntimo daquilo que este Executivo PSD quis reconhecer e agora ainda tentam imputar responsabilidades para o Executivo anterior. Que falta de vergonha na cara.
Perante estes argumentos, Gouveia fala mesmo numa "teia de mentiras" ao longo dos últimos três anos e meio sobre este assunto, criticando, inclusive, o facto de o actual Executivo ter posto oito milhões de euros a render juros, no final de cada ano. "Então se sabem que têm estas
situações, se criaram as condições para estabelecer acordos, reconheceram a
dívida, por que não pagaram? Por que têm
dinheiro a render no banco e chegam a esta vergonha?", questiona.
Lamenta, por isso, que o nome da Câmara do Funchal seja trazido à praça pública pelos maus motivos, lembrando, por exemplo, os processos judiciais em que Pedro Calado se vê envolvido e, agora, este mandado de penhora.
Em relação ao diferendo entre a CMF e a ARM, Miguel Silva Gouveia faz questão de esclarecer que "não é verdade que o
município não tenha pago as facturas", e complementa que "houve uma tentativa
de aumento de 21% da água nos tarifários", o qual "não era legítimo", nem, disse, seria justificado. Por essa razão colocaram, em tribunal, uma acção impugnando esse aumento, sobretudo por considerarem que o mesmo não tinha fundamento, além de que era a Câmara quem estava a arcar com os investimentos na rede de água da cidade, como ainda hoje acontece.
"Isso correu termos no Tribunal
Administrativo e o juiz determinou, num acórdão, que a Câmara só pagava o
valor que reconhecia, ficando o restante valor à guarda do Tribunal. E foi isso
que ficou, foi isso que fizemos", justifica, desta forma, Miguel Silva Gouveia a decisão de não pagamento de parte do valor das facturas emitidas pela ARM à Câmara do Funchal.
Perante os novos contornos que o processo tomou e que hoje foram tornados públicos, entende o líder da oposição municipal funchalense que "não só não chegaram a um entendimento, como deixaram acumular juros e os munícipes agora têm 53 milhões de euros para pagar", realça.
Questionado se não se sentia responsável por esta dívida, Miguel Silva Gouveia não hesitou: "se há alguma irresponsável aqui, ela tem nome, e é uma pedra no sapato da cidade de Funchal", respondeu, em alusão a Cristina Pedra. Além disso, diz esperar que "rapidamente se possa criar condições para que o Funchal continue a crescer e volte ao caminho da responsabilidade".
O líder da coligação 'Confiança' não perdeu, também, a oportunidade de apontar a “falta de decoro” e “falta de
respeito institucional” à presidente da Câmara do Funchal, sobretudo por não ter informado os vereadores da
oposição sobre este mandado de penhora na reunião de Câmara desta quinta-feira.