A CDU organizou hoje uma iniciativa
política sobre a causa animal na qual a médica veterinária e candidata, Sílvia
Vasconcelos, apresentou as propostas e linhas de compromisso desta candidatura
para esta área de intervenção, considerando, na ocasião, que «é incontestável e incontornável: A CDU foi quem teve a iniciativa de
levar a causa animal à Assembleia Legislativa Regional da Madeira».
Na sua exposição, Sílvia Vasconcelos deu
exemplos de projetos legislativos defendidos pela CDU, em que «diversos
diplomas foram refutados pela maioria PSD».
Em nota à imprensa, a candidata da CDU referiu que o PSD «inicialmente, reprovou a criação da
figura de Médico Veterinário Municipal, para depois apresentar um outro diploma
similar substituindo a figura proposta pela CDU para Médico Veterinário de
Município (com menos competências que o Médico veterinário Municipal). Hoje,
nenhum dos Municípios tem um médico veterinário municipal e muitos dos
municípios nem têm um médico veterinário de município e outros nem médico
veterinário têm e quando os têm, alguns deles, exercem as competências do
médico veterinário de município, mas continuam como técnicos superiores nos
quadros das câmaras».
Outro dos processos referidos por Sílvia
Vasconcelos foi o da «Criação do Provedor do Animal: proposto pela CDU,
chumbado pelo PSD que o reapresentou como seu passado algum tempo, plagiando a
maior parte do seu conteúdo, exceto a parte em que a CDU propunha que esta
figura fosse eleita pela ALRAM e não configurasse uma nomeação política ( e/ou
partidária), como o quis o PSD».
De acordo com Sílvia Vasconcelos está por
resolver o problema do «fim do acorrentamento permanente e perpétuo dos animais de companhia. O PSD chumbou a proposta mas a pressão social e pública foi
tal que aquando da reapresentação pela CDU da mesma proposta, acabou por
a viabilizar com abstenção. Resultado: a proposta seguiu para a Assembleia da
República, para a comissão da agricultura presidida por uma deputada do
PDS-Madeira, em janeiro, foi posta na gaveta, e em julho, no fim do ano parlamentar,
a proposta caiu».
Um dos compromissos prioritários da CDU é
a defesa do «Projecto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Região livre
de maus tratos a animais”, para adaptar à Região a aplicação da Convenção
Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia com criação de
um Fundo Regional para a promoção e defesa dos direitos e do
bem-estar animal na Região Autónoma da Madeira. Para
tal apresentam, entre outras medidas, a criação de um fundo
regional para financiar campanhas de sensibilização e pedagogia para a causa
animal.
"Hoje, nem ao nível dos municípios há um fundo para a causa animal
e nos poucos em que o há, o seu montante não é suficiente para as demandas mais
prementes, nomeadamente apoios a tutores carenciados, o reforço das campanhas
de esterilização e de vacinação obrigatória, a edificação de CRO's, entre
outras medidas".
A CDU valoriza também a necessidade de ser
aprovado um «Projecto de Resolução, sobre a “Concretização de
Contratos-Programa entre o Governo e as Associações de Proteção Animal na
Região Autónoma da Madeira.
Segundo Sílvia Vasconcelos, a CDU compromete-se ainda a apresentar um Projecto de Resolução “Para a urgente
cooperação entre os Municípios e o Governo Regional no lançamento de campanhas
de esterilização de animais abandonados e errantes na Região Autónoma da
Madeira”, que, infelizmente, não se verifica ainda na plenitude em muitos
dos nossos municípios».
Por outro lado, a CDU defende a urgência de se concretizar
a «proposta para criação de um Fundo de Compensação e Apoio à causa Animal na
Região Autónoma da Madeira para dar resposta ao tratamento veterinário de
animais com tutores com dificuldades sociais, dado que o mesmo numa clínica
particular é oneroso e por isso interdito a uma grande faixa da sociedade.
Milhares de animais sofrem e acabam por morrer face a esta limitação, de
doenças banais e de ferimentos banais, colocando-nos perante um problema de
ética face ao direito à vida inalienável a qualquer ser. Este Fundo seria uma
forma de controlo eficaz das zoonoses e de promoção de uma maior acessibilidade
à saúde dos animais de companhia e garantia de saúde pública».
Como disse Sílvia Vasconcelos, foram
muitas «as iniciativas que foram chumbadas pela maioria PSD. Mas, houve
diversas que não sendo logo aprovadas – na verdade , não fosse a pressão social
sobre cada proposta e tê-la-iam chumbado – foi-o ao fim de muitos meses, de
muita pressão, de muita coação e plágio. Refiro-me à lei que proíbe o
indiscriminado abate de animais de companhia na Região Autónoma da Madeira.
"A CDU não faz dos animais, e da causa animal,
uma mera bandeira eleitoralista. Esta, é uma preocupação que nos é identitária
na matriz política regional, pela iniciativa que tivemos. Movemo-nos pelo
bem-estar dos animais, numa perspetiva moral e ética, mas também,
indissociavelmente, pela saúde e pela segurança públicas na Região, numa
perspetiva global de One Health. Queremos uma só saúde para a RAM,
que englobe pessoas , animais e ambiente".