Em 2024, o
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) registou mais de
2.200 beneficiários do Serviço Regional de Saúde detentores do Cartão de
Reembolso Especial. Trata-se de uma medida implementada pelo Governo Regional
da Madeira, através deste Instituto, com a principal vantagem de garantir um
reembolso adicional nas despesas de saúde com consultas médicas.
A presidente do
IASAÚDE, IP-RAM, Rubina Silva, lembra que, a 1 de Dezembro de 2024, entrou em
vigor o “aumento da comparticipação nas consultas médicas, o que demonstra a determinação do Governo Regional em apoiar os utentes, tornando os
cuidados de saúde mais acessíveis”. A este propósito refere que “os utentes que
beneficiam do Cartão de Reembolso Especial foram igualmente abrangidos por esse
reforço", reafirmando como prioridade "a garantia de um Serviço
Regional de Saúde mais justo e equitativo para todos”.
O Cartão de
Reembolso Especial oferece aos beneficiários do SRS-Madeira um reembolso
adicional nas despesas com consultas médicas, conforme o escalão
atribuído.
O escalão A é
destinado a pensionistas que aufiram pensões em montante não superior ao
salário mínimo regional e que estejam isentos do Imposto sobre o Rendimento das
Pessoas Singulares (IRS). Actualmente, o valor da comparticipação de reembolso
de consultas médicas para este escalão está fixado em 27,50 euros.
Relativamente ao
escalão B, abrange beneficiários do SRS-Madeira que aufiram rendimentos em
montante não superior ao salário mínimo regional e estejam isentos de IRS. O
valor da comparticipação de reembolso de consultas médicas para este escalão é
de 25,63 euros.