O presidente do Governo Regional visitou, esta manhã, as instalações da empresa imobiliária Century 21, na Rua da Carreira, no Funchal, e abordou os problemas da habitação na Região.

Questionado sobre as formas de proteger os residentes, num mercado com os preços sempre a subir, Miguel Albuquerque recordou as soluções em que o Governo Regional aposta e que não passam por condicionar o mercado.

“A questão é
pertinente e tem de ser resolvida. Não é parar o mercado o que seria
catastrófico, não podemos parar o investimento estrangeiro, não podemos parar o
imobiliário, não podemos parar toda a actividade económica ligada ao investimento
imobiliário, o que seria suicidário. O que temos de fazer é encontrar uma
solução para colocar fogos no mercado a preços acessíveis para os residentes.", afirma.

O Governo aposta em duas modalidades de investimento para garantir habitações a preços mais baixos.

“Isso faz-se
de duas maneiras, através dos mecanismos existentes, como aconteceu nos anos 90
com a habitação cooperativa e a custos controlados e investindo como nós
estamos a fazer neste momento. Estamos a investir 128 milhões de euros em
habitação a preços e arrendamentos acessíveis", explica.

Como já foi noticiado, o Governo vai investir em fogos 30% abaixo do preço de mercado e com outros complementos para aquisição. Um objectivo que terá sido travado pela instabilidade política.

“Tínhamos
dois projectos para lançar agora, que não pudemos lançar porque o governo caiu
e o orçamento foi chumbado. Um deles eram 220 fogos nos terrenos do Tecnopolo,
uns terrenos muito bons, e atrás da APEL com mais 52 fogos no modelo
cooperativo", recorda.

Neste
momento estão mais de 400 e tal fogos em construção e "alguns deles já foram
entregues".

A aposta será em aproveitar, em praticamente todos os concelhos, terrenos dos municípios, diminuindo os preços.

O que Miguel Albuquerque não admite é a limitação de venda a estrangeiros, como já acontece noutros países, como o Canadá.

“Sou contra
isso, o mercado tem de funcionar e ainda bem que funciona. Essa ideia
socialista de controlar preços e controlar o mercado leva sempre a disfuncionalidades
e prejudicar toda a gente", diz o presidente do Governo Regional.

Do mesmo modo,. entende que os limites para o alojamento
local devem ser definidos pelos municípios.

“Se entendermos
que o alojamento local está a prejudicar a qualidade de vida dos residentes, se
temos um prédio e tem um alojamento local onde fazem festas todos os dias é
óbvio que isso é uma questão de regulamentação. Neste
momento o alojamento local tem trazido um complemento de rendimentos para as
famílias que têm prédios fora do Funchal, mas isso depende das câmaras".

Menos burocracia e revisão dos PDM

“O negócio
imobiliário está bem e recomenda-se como os números do ano passado assim
indicam", afirmou Edgar Consuelo, director comercial da Century21.

“O nosso
principal objectivo é que os residentes tenham acesso à habitação, porque é um direito
constitucional. Algo que nos preocupa muito é esta falta de produto acessível
aos nossos residentes. Andamos em cerca de 60% no mercado residencial e 40% no
mercado internacional", explica.

A burocracia, assegura, é o principal obstáculo. “Demoramos muito no licenciamento, somos
muito burocráticos no processo e isso, além do tempo, tem custos", lamenta.

Quanto aos preços, a tendência é para manter ou subir: “O valor médio
na Madeira andará entre os 250 e os 300 mil euros, claro que esse é um valor
que tem tendência a crescer. O valor do imóvel está a crescer 5 a 6% ao ano e
se não tivermos fogos no mercado, é normal que durante este ano os preços estabilizem
ou continuem a subir".

Para proteger os residentes, a solução será "deixar de falar e começar a fazer".

“Temos,
rapidamente, de alterar os PDM, que já não são alterados há muito tempo, e
adequar á nossa realidade. É preferível termos terrenos, que podem estar
devolutos e são possíveis de edificar, libertar para a construção e com isso
fazer com que haja mais casas no mercado e fazer descer os preços", afirma.