O Governo liderado pelo republicano Donald Trump restabeleceu o
programa de serviços jurídicos para crianças migrantes não acompanhadas nos
Estados Unidos, adiantou hoje um dos grupos civis que fez pressão, na sequência
do seu cancelamento esta semana.

A organização Acacia Center for Justice destacou, em comunicado,
que recebeu autorização do Governo para retomar imediatamente o seu trabalho de
prestação de representação legal e acesso à justiça a estes menores.

Pelo menos 26 mil crianças imigrantes, incluindo algumas demasiado
novas para ler ou falar, terão sido afetadas pela medida.

Shaina Aber, diretora executiva da organização, salientou a
importância de restabelecer estes serviços, sublinhando que muitos dos menores
que chegam ao país sem os pais ou tutores foram vítimas de violência, abuso,
perseguição ou tráfico.

"É impensável que sejam obrigados a representar-se a si
próprios em tribunais de imigração contra advogados do governo sem sequer
orientação adequada sobre as suas opções legais", vincou Aber.

Em setembro, apenas 15% dos imigrantes, incluindo crianças não
acompanhadas, tinham um advogado para os assistir em casos do Tribunal de
Imigração quando era emitida uma ordem de deportação, de acordo com o
Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC).

Dados compilados pelo centro da Universidade de Syracuse, em Nova
Iorque, mostram que existem mais de 3,7 milhões de processos pendentes nos
tribunais de imigração, dos quais 1,7 milhões são pedidos formais de asilo.

A revogação da ordem que suspendeu temporariamente o programa de
representação de crianças não acompanhadas permitirá ao Acacia Center for
Justice continuar a trabalhar em conjunto com o Departamento de Saúde e
Serviços Humanos para garantir o devido processo legal para os menores.

O Acacia Center for Justice disse que a decisão surgiu após uma
intensa mobilização de ativistas e cidadãos, que nos últimos dois dias enviaram
mais de 15 mil cartas ao Congresso a exigir o restabelecimento do programa.

"Tirar assistência jurídica a crianças, algumas das quais nem
sequer conseguem articular a sua própria defesa, é uma violação dos direitos
humanos básicos", apontou a organização Voto Latino.

Aber enfatizou que, embora tenha havido progressos significativos,
ainda há muito a fazer para garantir que nenhuma criança enfrenta o sistema de
imigração dos EUA sozinha.