A equipa da
Confiança na Câmara Municipal do Funchal volta a alertar para os impactos das
políticas fiscais e orçamentais do PSD no município, sublinhando preocupações
com dois documentos agendados para votação em reunião de câmara desta semana: o
Mapa de Desempenho Orçamental de 2024 e o primeiro Orçamento Retificativo para
este ano.

"A análise ao
Mapa de Desempenho Orçamental confirma um padrão preocupante: a carga fiscal
continua a aumentar, atingindo 52,38 milhões de euros em impostos diretos
– um novo recorde absoluto de cobrança de impostos. Recorde-se este
valor representa um aumento superior a 78% em comparação com 2020, o último ano
de gestão integral da Confiança, quando os impostos directos eram de 29,33 M€,
e que mereciam o maior repúdio por parte do PSD", refere à imprensa.

E acrescenta: "Em simultâneo
verifica-se uma subida vertiginosa de mais de 10 milhões de euros em despesa
corrente face ao ano anterior, quando os investimentos registados em despesas
de capital apenas apresentam um aumento inferior a 600 mil euros. O documento
revela ainda graves dificuldades na concretização dos investimentos municipais,
com 21,7 milhões de euros de saldo de gerência a transitar para 2025, ao que se
acresce cerca de 8 milhões de euros aplicados em produtos financeiros, em vez
de serem utilizados para beneficiar diretamente a cidade e os munícipes. Esta
sub-execução orçamental confirma o incumprimento das promessas do PSD, com
investimentos sucessivamente adiados para anos seguintes, embora continue a
anunciar projectos que não saem do papel e a gastar recursos públicos em
propaganda".

Por seu
turno, e conforme salienta, "a proposta de Orçamento Retificativo para 2025 reflecte não só uma
gritante ausência de planeamento, como expõem a nu a reiterada desorçamentação
que este executivo tem efectuado".

Entre as medidas mais preocupantes
destaca: "a reprogramação de investimentos estruturais que
deveriam ter sido concretizados no ano passado, como os investimentos em novos
acessos, na renovação da frota e na requalificação de parque desportivo, bem
como a ausência de reforço para a habitação; um aumento brutal de 17 milhões de euros nas
despesas correntes, nomeadamente com mais de 2 milhões de euros para gastar em
seminários e exposições, um reforço de 1,5 milhões para encargos com cobranças
e uma subida superior a 5 milhões de euros nas despesas com água, resíduos,
limpeza e electricidade, levantando suspeitas de violação de regras de execução
orçamental e a incerteza sobre a execução dos projetos, com
constantes ajustamentos no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de
Atividades Municipais, o que indica um modelo de governação bastante prolífico
em propaganda, mas que empurra compromissos para o futuro sem garantir a sua
concretização".

Face a este
cenário, a Confiança lamenta que "a má gestão do executivo PSD continue a
penalizar os funchalenses, quer através de impostos recorde, quer pelo
adiamento de investimentos essenciais para a cidade". No seu entender, "a fiscalização rigorosa
das contas municipais e a exigência de maior transparência na aplicação dos
recursos públicos continuam a ser prioridades para a Confiança, que não deixará
de denunciar estas falhas e de defender os interesses da população do Funchal".