No ano passado, entraram nos tribunais da Comarca da Madeira
13.332 processos, um aumento de 4,5 por cento face ao ano anterior. A subida
notou-se em especial nas secções do Trabalho, Execução e Local Cível. A informação
consta do relatório anual do juiz presidente Filipe Câmara, que destaca o bom desempenho
dos serviços mas alerta para a falta de recursos humanos e de equipamentos.
A Comarca da Madeira obteve uma taxa de resolução global
positiva (com todas as áreas acima de 100%, à excepção da área laboral), que se
reflectiu na diminuição da pendência oficial e da secretaria. “O número de
processos no final de 2024 é inferior ao número de processos existentes no
início desse ano, fruto do trabalho desenvolvido pelos magistrados e
funcionários”, lê-se no documento hoje divulgado.
Apesar destes indicadores positivos, Filipe Câmara alerta
para o problema da falta de funcionários, sendo que o quadro está subdimensionado
e não preenchido, há algumas baixas médias e as consequências das greves. Por
outro lado, registou-se a ausência de dois juízes. A comarca debate-se
igualmente com problemas de equipamentos, nomeadamente computadores para
funcionários e para as salas de apoio/trabalho e impressoras para magistrados.
A nível dos edifícios, “embora aqui sejam de registar os desenvolvimentos
verificados nos procedimentos relativos ao Palácio da Justiça da Ponta do Sol,
de Santa Cruz e do Edífício 2000”, continuam “estagnadas as situações do Palácio
da Justiça do Funchal, com a questão da reinstalação do juízo de família e
menores noutro edifício, e de São Vicente, que tem a sala de audiências
interditada pelo perigo de derrocada do respectivo tecto”.
A terminar, Filipe Câmara congratula-se com o facto de
terem sido atingidos, no geral, os objectivos propostos, mas sublinha, “uma mais
uma vez, a necessidade de actualizar os quadros de magistrados e de
funcionários”, porque assiste “com preocupação a uma gradual perda de
capacidade e de cansaço por parte dos serviços”.