O número de funcionários públicos da dependência directa do Governo Regional e afectos às Câmaras e Juntas de Freguesia da Madeira representa quase um quinto do total da população activa, um valor que, ainda assim, diminuiu de 20,1% em Dezembro de 2023, para 19,8% em igual período de 2024. Esta é uma das conclusões que se pode extrair da evolução do Emprego Público, hoje divulgado pela Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM).

Do conjunto da Adminsitração Pública Regional, do Instituto de Segurança Social da Madeira, das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia da RAM, resulta um emprego público na RAM que representava, no último trimestre de 2024, 19,8% da população activa (20,1% no mesmo período do ano anterior) e 21,4% da população empregada (21,1% no mesmo período do ano anterior), assinala a DREM.

Note-se, contudo, que estas percentagens não incluem as empresas públicas não classificadas no perímetro da Administração Pública Regional (ou seja, aquelas que são consideradas mercantis), nem os Serviços e entidades na dependência da Administração Central que operam na Região.

No final de 2024, existiam 21.142 postos de trabalho na Administração Regional da
Madeira, mais 84 (+0,4%) do que a 31 de Dezembro de 2023. A informação foi divulgada hoje pela Direcção Regional de Estatística da Madeira, a partir dos dados da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade responsável pela compilação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional.

Analisando o 4.º trimestre de 2024 verifica-se, em termos homólogos, uma
diminuição de 334 postos (-1,6%) e se recuarmos até final de 2011, a redução é de 211 postos de trabalho (-1,0%).

Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que
segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado
separadamente da Adminsitração Regional da Madeira, contabilizou 1.279 postos de trabalho em 31 de Dezembro de 2024, diminuindo 16 postos (-1,2%) face ao trimestre anterior. Em termos
homólogos verificou-se uma quebra de 83 postos (-6,1%). Em comparação
com Dezembro de 2011, havia menos 132 postos (-9,4%).

A análise dos dados referentes ao emprego no sector
institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período
compreendido entre Dezembro de 2011 e Dezembro de 2024, evidencia reduções
apenas nos subsectores dos Fundos de Segurança Social (-17,7%) e da
Administração Regional da Madeira (-1,0%).

Os outros subsectores observaram
aumentos, sendo o de maior dimensão relativa, o operado pela Administração
Local (+12,1%). Na Administração Regional dos Açores (+11,8%) e na
Administração Central (+2,1%) também se registou um incremento. A média do
conjunto das Administrações Públicas foi de +3,6%, nota a DREM.

A Administração Local (+3,3%) e a Administração Central (+0,7%) foram os que mais cresceram no espaço de um ano. Os
restantes subsectores registaram um decréscimo face ao período homólogo, de
2,7% na Administração Regional dos Açores, de 2,5% nos Fundos de Segurança
Social e de 1,6% na Administração Regional da Madeira. A variação média
homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +1,0%.

Comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Central
(+1,2%) apresenta um crescimento acima da média das Administrações Públicas
(+1,0%). Aumentos abaixo da média das Administrações Públicas foram registados
na Administração Local (+0,8%) e na Administração Regional da Madeira (+0,4%).
Os restantes subsectores apresentaram decréscimos, na ordem de 0,6% na
Administração Regional dos Açores e de 0,7% nos Fundos de Segurança Social.

Entre 2018 e 2023, a Administração Pública Regional da Madeira observou sempre um saldo positivo entre
entradas e saídas de trabalhadores nas entidades da ARM, no entanto em 2024
voltou a registar-se um saldo negativo (-334).

Pessoal docente representa 27,5% do total

No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo,
o mais representativo é o do pessoal docente com 27,5%, seguido dos assistentes
operacionais e dos assistentes técnicos, com 26,8% e 14,1% do total de emprego
da Administração Regional, respectivamente.

A saída de trabalhadores nas carreiras de pessoal
docente (saldo líquido entre entradas e saídas de -128), assistente operacional
(-126) e assistente técnico (-82) explica o decréscimo homólogo global
verificado no 4.º trimestre de 2024, explica a DREM.

As carreiras com aumentos mais
significativos foram a de técnico superior (+45), médico (+18), pessoal de
investigação científica (+12) e técnico superior de saúde (+10).

Analisando num período mais amplo e comparando com o final de 2011, verifica-se que a carreira médica (+73,8%),
de técnico superior (+60,3%), de informático (+21,0%), de técnico diagnóstico e
terapêutica (+20,5%), da administração tributária e aduaneira (+19,2%) e de
enfermagem (+18,4%) registaram as mais altas taxas de crescimento.

Em sentido
inverso, os conservadores e notários (-28,6%), os oficiais dos registos e do
notariado (-19,1%), os educadores de infância e docentes do ensino básico e
secundário (-15,3%), os assistentes técnicos (-12,2%) e os assistentes
operacionais (-5,5%) registaram os decréscimos mais representativos.

Secretaria da Educação com 46,2% do emprego público do Governo Regional

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.) mostra que a S.R. da
Educação continua a ser responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9.775 postos de trabalho (46,2% do total da Adminsitração Pública Regional), enquanto as restantes
Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 291 (S.R. de Saúde
e Protecção Civil) e os 1.401 (S.R. de Agricultura, Pescas e Ambiente) postos de
trabalho.