Cumprindo com o procedimento habitual, a viragem para a
segunda metade de Fevereiro, esta segunda-feira, leva a GESBA - Empresa de
Gestão do Sector da Banana, Lda., a proceder ao pagamento e adiantamento da
ajuda POSEI da banana entregue na primeira quinzena de Janeiro último. Pagamento
que não apresenta qualquer alteração para 96% dos bananicultores registados, ou
seja, dos 2.856 produtores registados, 2.742 consentiram à GESBA a
possibilidade de diligenciar junto das entidades competentes o recebimento das
Ajudas POSEI, e manifestarem vontade em continuar a entregar a sua produção de
banana na GESBA, possibilitando assim a esta entidade de continuar a adiantar
os 0,36 euros/kg referente às Ajudas POSEI.

Para os restantes 4% (114 produtores) que não deram o
consentimento à GESBA nem manifestarem vontade em entregar a totalidade da sua
produção à empresa, a partir deste primeiro pagamento do ano vão notar
diferença na transferência que a GESBA irá realizar, uma vez que doravante
receberão da GESBA apenas o valor da banana entregue, sendo que o valor das
Ajudas POSEI só serão recebidos no decorrer do próximo ano nos prazos definidos
pelo IFAP, que normalmente ocorre em Fevereiro e em Junho do ano seguinte ao da
respectiva produção.

Declaração de Compromisso garante apoio antecipado

A GESBA é uma entidade pública com responsabilidade no sector
da banana, prestando apoio directo aos produtores no corte, transporte,
processamento e comercialização. Além disso, actua perante o IFAP IP no que
respeita às ajudas POSEI.

Ao longo dos anos, a GESBA tem assegurado apoio aos
produtores através do pagamento antecipado da ajuda POSEI, com base na banana
entregue para comercialização.

Para a produção de 2025, e na sequência da queixa da
ABAMA junto da Autoridade da Concorrência, bem como de iniciativas partidárias
colocando em causa o papel da GESBA, foi solicitado a cada produtor uma
Declaração de Compromisso para o ano 2025. Esta medida visa garantir
transparência e conformidade com a impossibilidade de existir, no mesmo ano
económico e para o mesmo produtor, dois pedidos de ajuda POSEI ao IFAP IP.

A plataforma informática do IFAP IP, onde são apresentadas
as candidaturas aos apoios do sector da banana, inclui um campo específico
denominado ‘GESBA’.

Como entidade responsável pela manifestação de
comercialização em nome dos produtores cujos produtos beneficiarem da ajuda
POSEI, a GESBA só pode actuar em nome daqueles que manifestarem expressamente
essa vontade.

Candidaturas aos apoios à produção e ao Pedido Único

O Pedido Único para 2025 inicia-se hoje, dia 17 de
Fevereiro de 2025. Podem ser beneficiários todos os titulares de parcela
agrícola, desde que detenham algum direito sobre a área cultivada
(proprietário, comproprietário, comodatário, arrendatário ou outro). Os
produtores de banana devem actualizar no portal do IFAP a identificação do
beneficiário, apresentar a candidatura ao Pedido Único e submeter a
manifestação de comercialização da banana conforme as regras comunitárias. Os
produtores que optaram por não receber o adiantamento da ajuda POSEI assegurada
pela GESBA para a produção de 2025 deverão, ao submeter a candidatura ao
PU/2025, assinalar na plataforma a intenção de beneficiar da ajuda à produção
de banana. Posteriormente, em Janeiro de 2026, deverão formalizar a candidatura
à Ajuda POSEI relativa à produção de 2025.

A diferença fundamental reside no momento do pagamento:
os produtores que assinarem a Declaração de Compromisso e cumprirem os
requisitos para aceder às ajudas POSEI continuam a receber o adiantamento no
próprio ano de produção. Em contrapartida, os que optarem por outra via deverão
aguardar até 2026 para receber a ajuda referente a 2025.