O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, disse hoje estar perplexo e chocado com a decisão do Presidente da República de vetar a desagregação de freguesias, considerando que prejudica autarcas e populações.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na quarta-feira o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
"Estou perplexo com esta atitude do Senhor Presidente da República. A primeira ideia que me vem a cabeça é perplexidade com esta tomada de decisão do Presidente da República e porquê? Porque ainda há um mês o Senhor Presidente falou para comunicação social quando começaram a ser levantadas algumas hipóteses de veto (...) e disse que nunca lhe passaria pela cabeça essa situação porque ele próprio tinha promulgado esta lei que permitiu que houvesse a desagregação", disse à agência Lusa Jorge Veloso.
Na opinião de Jorge Veloso, esta atitude de Marcelo Rebelo de Sousa vai prejudicar os autarcas e a população.
"O que nos choca ainda mais é que em abril de 2024, o Presidente da República contemplou a Anafre com a Ordem da Liberdade (...). Essa Ordem não foi para a Anafre em si, mas para os seus autarcas. Passado nem um ano, o Senhor Presidente da República tem uma atitude que nos choca. O que está aqui em causa é que o Presidente tem uma posição que é contra os autarcas, contra as suas populações e contra todo o trabalho que os deputados tiveram na Assembleia da República e para nós isso é chocante", disse.
Para o presidente da Anafre, não havia nada que "dissesse que este processo não iria decorrer com normalidade".
Presidente da República devolve reposição de freguesiasO Presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma desta que procedia à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 1-A/2013, de 28 de janeiro. Na mensagem enviada ao Parlamento, em anexo, o Presidente da República refere três dúvidas sobre o diploma, solicitando que o reaprecie. A primeira dúvida é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança; a segunda dúvida tem ver com a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação; a terceira, e decisiva, é sobre a capacidade para aplicapresidencia.pt