O subsídio de Natal é uma prestação de vencimento complementar, paga na época natalícia, destinada a ajudar os colaboradores a fazer face aos gastos extraordinários da quadra.
Trata-se de um direito de todos os trabalhadores por conta de outrem em Portugal, bem como de pensionistas, previsto no Código do Trabalho (art.º 263.º) e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Neste artigo, esclarecemos algumas das principais dúvidas sobre este rendimento extra.
