No final do mês de Novembro, o
saldo global consolidado da Administração Pública Regional é excedentário em
126,6 milhões de euros, o que compara com um excedente de 145,5 milhões de
euros apurado no período homólogo de 2024. Essa informação consta do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Novembro de 2025, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças.
Através de uma nota enviada, é dado conta que este resultado reflete
contributos distintos dos subsectores que compõem a Administração Pública
Regional. O Governo Regional registou um excedente de 124,7 milhões de euros, o
que representa uma melhoria de 7,9 milhões de euros face ao período homólogo.
Os Serviços e Fundos Autónomos, incluindo as Entidades Públicas
Reclassificadas, apresentaram um saldo positivo de 1,9 milhões de euros,
penalizado pelo saldo de -24,9 milhões de euros registado pelas EPR,
corporizando o agravamento do resultado em 31,9 milhões de euros relativamente
a 2024.
No subsector do Governo Regional,
a receita efetiva cresceu 2,7% em termos homólogos, o equivalente a 42,0
milhões de euros. Este desempenho foi sustentado pelas transferências
correntes, que aumentaram 26,1% e incluem 50 milhões de euros ao abrigo do
artigo 152.º do Orçamento do Estado para 2025. A receita fiscal registou uma
contração de 0,9%, com o IRC a recuar 11,4% e o IVA 3,4%, evolução parcialmente
compensada pelo crescimento do IRS em 4,1%.
A despesa efectiva do Governo
Regional aumentou 2,4% em termos homólogos, correspondendo a 34,1 milhões de
euros, e atingiu um grau de execução de 72,3%. O acréscimo reflete o reforço do
financiamento ao setor da Saúde, concretizado através do Contrato Programa com
o SESARAM para 2025, celebrado por valor superior ao do exercício anterior, e a
alocação da transferência de 50 milhões de euros prevista ao abrigo do artigo
152.º do Orçamento do Estado.
"A Saúde e a Educação mantêm-se
como áreas prioritárias, tendo absorvido 853,8 milhões de euros, o equivalente
a 58% da despesa efetiva do Governo Regional. A despesa realizada na área da Saúde
ascendeu a 436,3 milhões de euros e a 417,6 milhões de euros na área da Educação", lê-se ainda.
O passivo da Administração
Pública Regional ascende a 242,6 milhões de euros, valor inferior em 2,0
milhões de euros ao registado no período homólogo. Os pagamentos em atraso
reduziram-se em 29,8 milhões de euros, situando-se em 18,6 milhões de euros.
Desde 2012, e considerando o
mesmo universo de entidades, a Região reduziu o passivo em 2 497,2 milhões de
euros e os pagamentos em atraso em 1 117,9 milhões de euros.
O Boletim de Execução Orçamental
é uma publicação de periodicidade mensal que analisa a evolução das finanças
públicas regionais, abrangendo o Governo Regional, os Serviços e Fundos
Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.