As eleições gerais birmanesas arrancam este domingo, num exercício
que, segundo críticos, não vai restaurar a frágil democracia do país -
destruída pelo exército na sequência do golpe militar em 2021 -, nem acabar com
a guerra civil em curso.

Sem qualquer oposição real, a junta militar que governa Myanmar
(antiga Birmânia), apresenta o escrutínio como um passo rumo à reconciliação,
quase cinco anos após tomar o poder e derrubar o governo eleito da Prémio Nobel
da Paz Aung San Suu Kyi.

A tomada do poder provocou
uma oposição popular generalizada, que se transformou numa guerra civil, que
compromete a realização das eleições em áreas disputadas.

No domingo, realizam-se eleições apenas em 102 dos 330 municípios
do país e, mesmo após as duas fases seguintes - em 11 e 25 de janeiro -, 65
municípios serão impedidos de votar devido aos combates no país entre o
exército, grupos guerrilheiros étnicos e forças de resistência.

Grupos de direitos humanos e da oposição afirmam que as eleições
não serão nem livres nem justas e que o poder deverá permanecer nas mãos do
líder militar, o general Min Aung Hlaing. Críticos duvidam de uma transição
para um regime civil.

Richard Horsey, analista do International Crisis Group, lembrou,
em declarações à Associated Press (AP), que as eleições estão a ser conduzidas
pelos mesmos militares responsáveis pelo golpe de 2021.

"Estas eleições não são credíveis", afirmou. "Não
incluem nenhum dos partidos políticos que tiveram um bom desempenho nas últimas
eleições ou nas anteriores", reforçou.

De acordo com analista, a estratégia dos militares passa pela
eleição da formação que lhes é próxima - o Partido da União, Solidariedade e
Desenvolvimento (USDP, na sigla inglesa) -, permitindo a transição de um regime
militar para um governo com "aparência civil", que perpetuará o
controlo do exército.

Isso permitirá aos militares afirmar uma pretensa narrativa de
inclusão, no espírito de uma proposta de paz da Associação das Nações do
Sudeste Asiático (ASEAN), que apelou ao "diálogo construtivo entre todas
as partes envolvidas", para que possam "procurar uma solução pacífica
no interesse do povo".

Também serve de justificação para que vizinhos como China, Índia e
Tailândia mantenham o apoio ao regime, que, de acordo com o exército, promove a
estabilidade na nação.

Os militares tomaram o poder no país em 01 de fevereiro de 2021,
alegando que as eleições de 2020 --- que deram a vitória esmagadora à Liga
Nacional para a Democracia (NLD, na sigla em inglês) de Suu Kyi --- eram
ilegítimas devido a alegadas irregularidades em grande escala no registo de
eleitores. Observadores independentes não encontraram problemas significativos.

Embora 57 partidos tenham apresentado candidatos, a maioria está a
fazê-lo apenas nos próprios estados ou regiões. Seis partidos competem a nível nacional
e têm a possibilidade de alcançar assentos no Parlamento, embora as regras
tornem provável que o USDP, pró-militar, surja em posição de liderar um novo
Governo.

A comissão eleitoral ainda
não divulgou o número total de eleitores qualificados, mas em 2020 havia mais
de 37 milhões, num país com cerca de 50 milhões de habitantes.

A ex-líder Aung San Suu
Kyi, de 80 anos, e a LND não participam no escrutínio. A Nobel da Paz cumpre
uma pena de 27 anos de prisão e o partido foi dissolvido. Outros partidos
também estão a boicotar a votação ou recusaram-se a concorrer sob condições que
consideram injustas.

Amael Vier, analista da
Rede Asiática para Eleições Livres (Asian Network for Free Elections) observou
recentemente que os partidos políticos de Myanmar que conquistaram 90% dos
assentos em 2020 já não existem hoje.

Uma lei de proteção eleitoral, promulgada este ano, que prevê
penas severas, impôs ainda mais restrições à atividade política, proibindo
todas as críticas públicas às eleições. Mais de 200 pessoas foram acusadas por
distribuir panfletos ou atividades 'online' nos últimos meses.

O custo humano do conflito
em Myanmar tem sido elevado. De acordo com a Associação Assistência a Presos
Políticos, independente, mais de 22 mil pessoas estão atualmente detidas por
crimes políticos e mais de 7.600 civis foram mortos pelas forças de segurança
desde que o exército subiu ao poder.

Há mais de 3,6 milhões de pessoas deslocadas internamente, a
maioria expulsa de casa pela guerra. "Myanmar está a testemunhar uma
intensificação da violência, repressão e intimidação antes das eleições
controladas pelos militares", afirmou o gabinete dos Direitos Humanos da
ONU, acrescentando que civis estão a ser ameaçados tanto pelas autoridades
militares como por grupos armados da oposição em relação à participação.

Horsey, do International Crisis Group, acredita que, após as
eleições, Myanmar provavelmente verá uma escalada do conflito, à medida que
opositores tentam provar que os militares ainda carecem de legitimidade
popular.

Os militares governam Myanmar desde a independência do Reino
Unido, em 1948, com exceção de um interregno democrático entre 2011 e 2021, que
desencadeou uma onda de reformas e otimismo para o futuro do país.