A Associação de Armadores da Marinha de Comércio (AAMC)
manifesta a sua “profunda preocupação com os graves constrangimentos que
continuam a verificar-se no Porto de Leixões, resultantes da entrada em
produção do novo sistema nacional de gestão alfandegária (SiMTeM), situação
amplamente sinalizada por diversos agentes económicos e associativos do setor”.
Em comunicado enviado esta quarta-feira às redacções,
refere que “a acumulação de contentores no terminal, decorrente de disfunções
nos procedimentos de desalfandegamento, tem vindo a originar constrangimentos em
todos os fluxos de mercadorias com impacto especialmente grave nas populações
das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para as quais o transporte
marítimo constitui um fator essencial de acesso a bens fundamentais e de coesão
territorial”.
A AAMC sublinha que o “abastecimento regular das Regiões
Autónomas constitui uma necessidade social impreterível e uma obrigação de
interesse público nacional, consagrada no ordenamento jurídico português e
europeu, sendo as ligações marítimas regulares entre o continente e os Açores e
a Madeira um elemento estruturante da continuidade territorial, que não pode,
em circunstância alguma, ser tratado como tráfego indiferenciado,
designadamente em contextos de congestionamento portuário”.
Neste enquadramento, e em continuidade com as iniciativas
anteriormente desencadeadas junto do Governo e das Administrações Portuárias, a
AAMC sublinha “que as actuais circunstâncias representam um agravamento de
constrangimentos que já haviam sido oportunamente sinalizados, reiterando, por
isso, com sentido acrescido de urgência, a necessidade imperativa de assegurar
que os navios afectos à cabotagem insular beneficiem de prioridade efetiva na
atracação e nas operações de carga e descarga no Porto de Leixões, condição
essencial para garantir a regularidade, previsibilidade e fiabilidade do
abastecimento às Regiões Autónomas, em cumprimento das obrigações de serviço
público e do interesse geral”.
Devido a este “agravamento”, a AAMC apela às entidades
competentes, “designadamente ao Governo da República, à Autoridade Alfandegária
e às Administrações Portuárias, para que sejam adoptadas, com carácter de
urgência, medidas eficazes que permitam a rápida normalização dos
procedimentos, a reposição da plena capacidade operacional do Porto de Leixões
e a garantia inequívoca de prioridade de atracação e operação aos navios que
asseguram o abastecimento regular das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira,
também no Porto de Lisboa”.
“A AAMC reafirma a sua total disponibilidade para colaborar
com as entidades competentes na identificação e implementação de soluções que salvaguardem
a continuidade territorial e a segurança do abastecimento às populações
insulares”, conclui o comunicado.