O Tribunal Constitucional decidiu não aceitar o recurso apresentado
pelo cantor Rúben Aguiar contra a pena de seis anos de prisão efectiva a que
foi condenado por tentativa de homicídio, na sequência de uma discussão
ocorrida numa bomba de gasolina em Alcochete, a 18 de Abril de 2023.
Segundo informações avançadas pelo Correio da Manhã, ficam assim
esgotadas todas as vias de recurso, obrigando o músico a cumprir a pena a que
foi condenado. Rúben Aguiar encontra-se há cerca de dois anos em prisão
domiciliária, mas poderá agora ser entregue de forma imediata a um
estabelecimento prisional, o que significa que poderá passar já o Natal na prisão.
O advogado Pedro Nogueira Simões confirmou que irá requerer a execução
imediata da decisão judicial. Em declarações, explicou que o Tribunal Constitucional
foi claro ao rejeitar o recurso.
O Tribunal foi claro: não estavam em causa normas
inconstitucionais, mas apenas a discordância do recorrente quanto à aplicação
da lei e à valoração da prova, matéria que não pode ser reapreciada em sede
constitucional
Nas mesmas declarações dadas ao Correio da Manhã, o advogado sublinhou,
ainda, a gravidade dos factos dados como provados em julgamento.
Importa sublinhar que a pena de prisão não é um acto de vingança, mas
a consequência jurídica de uma conduta dolosa grave, com intenção inequívoca de
matar, devidamente comprovada em julgamento. Só através do cumprimento efectivo
da pena poderá o arguido assumir a sua responsabilidade criminal
O cantor voltou a manifestar a sua discordância com a decisão
judicial, afirmando que “a história está mal contada” e que foi “julgado em
praça pública antes dos tribunais”.