O deputado do Chega (CH) eleito pela Madeira,
Francisco Gomes, "acusou certas associações do setor TVDE de estarem a
incentivar práticas ilegais e a promover comportamentos que colocam em risco a
confiança pública e a credibilidade do próprio setor", palavras ditas ontem durante uma audição ao Movimento Somos TVDE, na Assembleia da República.

Segundo o parlamentar madeirense,
que é também coordenador do grupo parlamentar do CH na Comissão de
Mobilidade, "existem associações que, através de redes sociais abertas,
incentivam motoristas a realizar circuitos turísticos sem licença, oferecendo
estes serviços como 'extra' e explorando o facto de muitos clientes não
exigirem fatura", acusou.

Francisco Gomes denunciou, ainda, que "estas associações promovem formações com advogados, onde
ensinam a recorrer a contratos de comodato e a outras figuras jurídicas que as
próprias associações admitem estar na linha vermelha da lei, abrindo caminho
à evasão fiscal, à degradação das regras de mercado e à penalização dos
motoristas que cumprem a lei".

O deputado sublinhou que "o problema central dos TVDE não é apenas a lei — que é má — mas
sim associações que vivem de fomentar ilegalidade, desordem e estratégias que
acabam por destruir o próprio setor que dizem defender", acusou.

"Há associações TVDE
que não representam ninguém e que andam a ensinar motoristas a contornar a lei,
a fugir a obrigações e a entrar em zonas que sabem ser ilegais. Isso é
bandidagem — e é também isso que está a afundar os motoristas honestos", lamenta.

Na mesma
intervenção, Francisco Gomes defendeu que "a Região Autónoma da Madeira tem de
ter capacidade para regular autonomamente o setor dos TVDE, atendendo às suas
especificidades territoriais, sociais e económicas", reiterando "a
intenção do CHEGA de aprovar o diploma já enviado pela Assembleia Legislativa
da Madeira para a Assembleia da República, permitindo à Região assumir essa
competência regulatória".

Francisco Gomes
anunciou, ainda, que o CH "avançará com uma revisão da Lei n.º 45/2018, com o
objetivo de garantir condições mais justas para os condutores portugueses e
para todos os motoristas que cumprem a lei, reforçando simultaneamente o papel
histórico e regulador do táxi", que considera "um pilar essencial da mobilidade
nacional que deve ser preservado a todo o custo".

E conclui: "Os TVDE estão a
destruir o próprio setor porque acreditaram que um mercado totalmente aberto
resolveria tudo. O que aconteceu foi o contrário: tornou-se um chamariz para abusos
e ilegalidades. É por isso que o CHEGA vai lutar para pôr ordem nesta matéria."