Os vereadores eleitos pelo
PSD à Câmara de Machico "acusam o Executivo Municipal de estar a promover um
atentado ambiental em zona do Parque Natural da Madeira. Em causa está um
acesso que se encontra a ser realizado perto da 'Boca do Risco'", situam, em nota de imprensa divulgada esta quinta-feira.
"A Câmara Municipal de
Machico procedeu à abertura de um caminho nas proximidades da 'Boca do Risco',
sendo que os últimos 900 metros se situam em espaço florestal, inserido no
Parque Natural da Madeira", afirma o vereador social-democrata, Luís Ferreira, citado na nota. "O autarca lembra que a
legislação relativa ao Parque Natural da Madeira determina uma autorização
prévia do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM (IFCN) no
que concerne à abertura de estradas, caminhos e outras vias de acesso, bem como
a extração de produtos inertes de qualquer natureza, na área de proteção".
No entanto, refere Luís
Ferreira, "a Câmara Municipal de Machico mandou ou executou intervenções
naquele local, sem que tenha sido tornada pública a existência de pareceres
prévios das entidades competentes em matéria de ambiente e conservação da
natureza, nomeadamente o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza ou
outras entidades com atribuições na matéria", diz o antigo governante (foi director regional das Pescas).
Dada a "gravidade da situação",
o PSD solicitou "esclarecimentos na reunião de Câmara de ontem, questionando
sobre os pareceres que são necessários e também sobre a existência de algum
procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) ou outro mecanismo
legalmente exigível". E acrescenta: "Os autarcas social-democratas
pretendem ainda saber qual o enquadramento legal e deliberação camarária que
suportou a execução da intervenção naquela área classificada, assim como o
respetivo custo, exigindo que esta resposta seja dada por escrito, acompanhada
por documentação relevante, incluindo a financeira, e facultada aos vereadores
requerentes nos termos e prazos legais."
Na reunião mas sobre outra matéria, acrescenta, foi "pedido esclarecimento sobre o licenciamento de um armazém destinado
a comércio e serviços, de grande volumetria, localizado junto ao leito da
Ribeira de Machico, no sítio da Fazenda, e inserido numa zona de expansão
urbana" e, por outro lado, "os vereadores
do PSD votaram contra o Orçamento Municipal para o próximo ano, argumentando
que o mesmo revela uma preocupante ausência de investimento estruturante,
evidenciando uma gestão excessivamente focada na manutenção corrente, sem uma
visão estratégica orientada para o desenvolvimento futuro do concelho".
"Verifica-se uma estagnação
no que diz respeito ao desenvolvimento local", acusam. "Machico enfrenta há mais de uma
década os mesmos desafios estruturais: perda de população jovem, fraco
dinamismo económico e ausência de diversificação produtiva. O orçamento não
apresenta medidas concretas de estímulo à economia local, nem incentivos claros
ao investimento privado ou à criação de emprego qualificado e criativo, focado
nas novas tecnologias", afirmam, justificando a posição.
E conclui a nota, destacando alguns dos pontos mais contestados pelos autarcas social-democratas, nomeadamente "a inexistência de uma clara
estratégia para a habitação, através de medidas abrangentes às diferentes
necessidades, e a fraca aposta nas políticas sociais, designadamente o
incentivo à natalidade e o aumento da taxa devolução da consignação fiscal do
IRS".