O líder
parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Castro,
afirmou, esta tarde, no parlamento, que a proposta de Orçamento Regional para
2026 “não muda a Madeira, limita-se a geri-la”, acusando o Governo Regional de
falta de coragem política, ausência de reformas estruturais e de manter intacta
a máquina do Estado.

No
encerramento da discussão na especialidade do Orçamento, Miguel Castro rejeitou
a ideia de que o documento seja um orçamento de rigor, argumentando que a
redução do seu volume face a 2025 resulta apenas do fim das verbas
extraordinárias do PRR e não de uma efectiva contenção da despesa pública.
Segundo o deputado, o Governo falhou em cortar desperdícios, reduzir “gorduras”
do erário público e reformar a administração regional.

Em matéria
fiscal, o parlamentar reconheceu como aspecto positivo a aplicação do
diferencial máximo de 30% no IRS em todos os escalões, mas alertou para o
aumento da receita fiscal global, sustentado pelo IVA elevado, pelo imposto
sobre combustíveis e pelo consumo diário das famílias. Para o Chega, o executivo
madeirense reduz impostos “de um lado”, mas compensa essa descida através de
maior carga indirecta sobre os cidadãos.

Na área da
saúde, Miguel Castro considerou que o Orçamento apresenta mais verbas, mas
carece de um plano concreto, de metas e de compromissos claros com os doentes e
os profissionais. Criticou a ausência de medidas de valorização imediata das
carreiras, a inexistência de um cheque de saúde e a manutenção das listas de
espera, defendendo que a política de saúde se resume a “esperar”. O deputado
alertou ainda para o risco de o investimento em infraestruturas não se traduzir
numa melhoria efetiva do acesso aos cuidados de saúde.

Quanto à
habitação, o líder parlamentar do Chega afirmou que, em plena crise, a resposta
do Governo Regional continua dependente de fundos temporários, sem uma
estratégia definida para o período pós-PRR. Na mobilidade, reconheceu a
existência de subsídios, mas denunciou a falta de soluções para problemas
estruturais, como a sobrelotação dos transportes terrestres, a coexistência
entre residentes e turismo massificado e as dificuldades de deslocação
enfrentadas pelos idosos.

Miguel
Castro criticou o modelo económico regional, referindo que, apesar de
indicadores como o PIB, o superávit orçamental e o forte desempenho do turismo,
o crescimento assenta em empregos precários e mal remunerados, sem criação de
carreiras nem capacidade de fixar pessoas na Região. No sector primário, acusou
o Governo de manter um discurso político assente em anúncios e promessas, sem
impacto significativo no rendimento real de agricultores e pescadores.

O deputado
destacou ainda a eliminação, na proposta para 2026, de um capítulo dedicado à
transparência, que previa a criação de um Gabinete Autónomo de Prevenção da
Corrupção e um Portal da Transparência sob a tutela do parlamento regional.
Para o Chega, trata-se de uma “escolha política grave” que fragiliza a
confiança dos cidadãos nas instituições.

Miguel
Castro concluiu que o Orçamento para 2026 tem números, mas não tem visão nem
coragem reformista, defendendo que a Madeira só será verdadeiramente justa
quando a riqueza gerada beneficiar todos os cidadãos e não apenas alguns
setores da economia.