O PS-Santa Cruz
considera que aquilo que se passou na Assembleia Municipal de Santa Cruz "ultrapassa todos os limites do aceitável" em democracia local. Os socialistas
referem que, depois de ter provocado a suspensão da Assembleia Municipal por
não ter enviado atempadamente documentação fundamental para a discussão e
votação do Orçamento Municipal, o executivo do JPP conseguiu ainda agravar a
situação "de forma chocante".

Perante o pedido
legítimo do PS e do PSD para a retirada do ponto da ordem de trabalhos — um
pedido assente no mais elementar bom-senso institucional — o JPP chumbou essa
proposta e, num gesto de "arrogância política sem precedentes", o executivo
apresentou um requerimento para que a discussão do Orçamento decorra numa nova
reunião, apenas 48 horas depois.

Isto significa que os
deputados municipais terão apenas dois dias para analisar um documento
estruturante, complexo e decisivo para o futuro do concelho de Santa Cruz. "Um
Orçamento Municipal não é um papel qualquer: envolve milhões de euros, define
prioridades políticas, condiciona investimentos, serviços públicos e a vida das
famílias e das empresas. Reduzir a sua análise a 48 horas é um verdadeiro
atropelo à função fiscalizadora da Assembleia Municipal", denunciam os
elementos do PS.

Como sustentam os
socialistas, este comportamento roça o "autoritarismo", já que, "primeiro,
ignora-se a lei e os alertas da oposição e, depois, força-se uma solução à
pressa, como se a Assembleia Municipal fosse um mero órgão de ratificação das
decisões do Executivo". Na sua ótica, isto não é governação democrática, mas
sim imposição.

Para o PS, a
gravidade política deste episódio é tanto maior pelo facto de o JPP governar
Santa Cruz há 12 anos. "Não há desculpas, não há inexperiência, não há
aprendizagem em curso. Há apenas desleixo, prepotência e uma incapacidade
evidente para gerir com seriedade os destinos de um dos mais importantes
municípios da Região", denuncia.

Na leitura dos
socialistas, a insistência em avançar com a discussão do Orçamento nestas
condições demonstra que o Executivo do JPP não quer debate, não aceita
escrutínio e teme a transparência. Caso contrário, teria retirado o ponto,
assumido o erro e reagendado a discussão com tempo e respeito institucional.

O PS
entende que a presidente da Câmara e o Executivo do JPP devem explicações
claras e um pedido de desculpas público aos santa-cruzenses. "O que está em
causa não é uma disputa política, é a qualidade da democracia local, o respeito
pelos eleitos e a seriedade na gestão do dinheiro público", refere, vincando
que Santa Cruz não pode continuar refém de um executivo cansado, arrogante e
incapaz de governar com responsabilidade.