O grupo parlamentar
do Chega (CH) na Assembleia da República conseguiu "aprovar legislação que determina a
criação de campanhas nacionais de combate ao abuso sexual de menores e de
campanhas de prevenção da mutilação genital feminina", medidas que o partido considera "absolutamente prioritárias" e defende que "o Estado deve agir com
firmeza para proteger crianças e jovens em todo o território nacional".

Numa nota de imprensa habitual divulgada pelo deputado eleito pela Madeira, Francisco Gomes, refere que o CH "sublinha que
estes fenómenos constituem dos mais graves atentados aos direitos humanos,
exigindo uma resposta clara, contínua e estruturada por parte do Governo. O
partido defende que a prevenção, a formação especializada e a informação
pública são fundamentais para impedir que estas práticas ocorram ou se repitam", acrescenta.

Francisco Gomes afirma que "Portugal tem de estar atento
ao surgimento de práticas que não fazem parte da nossa cultura, não respeitam
a dignidade humana e não podem ser toleradas em nenhuma circunstância,
lembrando que a mutilação genital feminina tem sido identificada em diversos
relatórios internacionais como uma prática associada a famílias provenientes de
determinados contextos culturais", lê-se na nota.

"A proteção das
crianças é absoluta. Não há relativismo cultural, não há tolerância, não há
desculpas. O abuso sexual de menores e a mutilação genital feminina são crimes
bárbaros e inaceitáveis. O CHEGA vai combatê-los sempre — em qualquer
circunstância e em qualquer lugar", reforça.

O deputado na Assembleia da República "também alerta
que a globalização e a circulação de pessoas podem trazer para Portugal 'costumes
ou práticas profundamente contrárias aos valores fundamentais do país', pelo
que considera essencial reforçar a vigilância, a prevenção e os mecanismos de
denúncia". E conclui: "Portugal não pode
fechar os olhos a realidades que nada têm a ver com os nossos valores. Se
existem práticas que colocam em risco crianças — venham elas de onde vierem —
nós estaremos na linha da frente para as travar. O CHEGA lutará sempre contra
estes dramas humanos."

Refira-se que esta proposta do Chega específica sobre a mutilação genital feminina foi aprovada a 26 de Novembro passado, com apoio e voto favorável do PSD e CDS, contra do PS e abstenção do Livre, PCP e IL. Também a proposta sobre abuso sexual de menores foi aprovada na secção do parlamento de há cerca de 20 dias, ambas englobadas na discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2026.