O Grupo Parlamentar
do PSD Madeira reuniu-se esta sexta-feira, na sede do Partido
Social Democrata da Madeira, com o secretário Regional das Finanças, no
âmbito da análise global ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
O encontro permitiu apreciar, de forma integrada, a proposta orçamental
para o próximo ano, bem como o enquadramento das principais linhas setoriais
que dela decorrem.

O líder
parlamentar, Jaime Filipe Ramos, sublinhou que o trabalho desenvolvido nesta
fase “não se restringe apenas à Secretaria
das Finanças, mas ao escrutínio do Orçamento no seu todo”, salientando que se
trata de “um Orçamento justo, ambicioso e, em larga medida, solidário”.

Para o deputado, a
proposta “volta a reduzir impostos, afirmando a Madeira como a Região que mais
baixa a carga fiscal em Portugal, esgotando integralmente o diferencial fiscal
em matéria de IRS e de IRC”.

Jaime Filipe Ramos
destacou ainda que o documento “mantém o apoio às áreas sociais, com particular relevo para a saúde e a
educação, e projeta políticas públicas que
combinam responsabilidade orçamental e sentido estratégico”.

Na sua formulação,
“é um Orçamento ambicioso porque desonera as famílias e as empresas, justo
porque é transversal a todos os setores e solidário porque dirige recursos
acrescidos às áreas onde as pessoas mais precisam de apoio”.

O líder parlamentar
reforçou que o Orçamento “responde às necessidades da população, coloca o
crescimento económico ao serviço das pessoas e consagra medidas que reforçam a
confiança das famílias e das empresas”. Acrescentou que a reunião de hoje
permitiu “discutir de forma aprofundada as linhas setoriais e as orientações
fundamentais do Orçamento, bem como destacar o conjunto de medidas positivas
que o documento contempla”.

Sobre as críticas da oposição - uma distorção deliberada da
realidade.

Questionado sobre
as críticas da oposição relativas a alegados cortes nas áreas da saúde e
da habitação, Jaime Filipe Ramos afirmou que tais acusações são
politicamente irresponsáveis e não resistem a qualquer leitura séria dos
números.

“É curioso que,
antes mesmo do documento ser apresentado, já havia críticas - sem sequer conhecerem o conteúdo”, observou.
Considerou, em especial, que “a crítica de redução das
verbas na Saúde é de bradar aos céus”, lembrando que “quer a Secretaria das
Finanças, quer a Secretaria da Saúde já demonstraram que existe um aumento de
40 milhões de euros face ao ano anterior”.

O líder parlamentar
clarificou que a perceção errada dos partidos da oposição resulta da manipulação
de um dado excecional: “No ano passado houve uma verba extraordinária de 50
milhões de euros, proveniente do Orçamento de Estado, destinada exclusivamente
ao pagamento de dívida acumulada dos anos anteriores.
Se retirarmos esse fator, a diferença real é esta: há este ano um acréscimo de
40 milhões de euros. Trata-se de uma conta de 1.ª classe”, afirmou,
acrescentando: “Gostaria que os senhores deputados da oposição deixassem de
tentar enganar as pessoas”.

“A Madeira
executou o PRR. Os números são indesmentíveis”

Sobre a área da
habitação, Jaime Filipe Ramos desmontou igualmente as críticas, sublinhando que
“a narrativa da oposição não corresponde à realidade”.

Explicou que “o PRR
previa uma execução faseada. Em 2026 serão concluídos os 800 fogos previstos -
obra já executada e em continuidade no próximo ano”. Acrescentou que “os
reforços financeiros previstos para 2027, 2028 e 2029 destinam-se a manter o
ritmo de investimento já anunciado, que ronda os 200 fogos por ano”.

“Esta evolução
confirma uma evidência: ao contrário do que a oposição tenta insinuar, a
Madeira executou o PRR. Não há nenhum corte; há continuidade de investimento e
expansão da capacidade habitacional da Região”, afirmou.