Durante o mês de Outubro, o Comando Regional da PSP, através
do Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço, realizou diversas operações
de rotina com o objectivo de garantir o cumprimento da legislação em vigor
relativo à permanência de cidadãos estrangeiros em Território Nacional.
Num comunicado emitido, a PSP informou que no decurso das
fiscalizações foram identificados 174 cidadãos estrangeiros, tendo a polícia
efectuado “13 notificações para abandono voluntário, 13 autos de notícia de
contraordenação por excesso de permanência em território nacional e um auto de
notícia de contraordenação por utilização da actividade de cidadão estrangeiro
em situação ilegal”.
Foram ainda efetuadas duas detenções a dois indivíduos do
sexo masculino, por imigração Ilegal, mas após apresentação à Autoridade
Judiciaria competente, o processo foi remetido para esta polícia para efeitos
de Processo de Afastamento Coercivo (PAC).
O CRM aproveita a ocasião para reiterar o seu compromisso no
âmbito das novas competências de fiscalização de cidadãos estrangeiros, no
cumprimento da lei e na promoção e proteção dos direitos liberdades e garantias
de todos os cidadãos que habitam em território nacional.