O presidente do Governo Regional
considerou, hoje, que “as autonomias foram um dos melhores sucessos da
democracia portuguesa”. Miguel Albuquerque afirma que a autonomia no quadro
constitucional tem de ser alterada. Quanto às finanças regionais, afiança que é
preciso reclamar sobre o que as Regiões têm direito. Por isso, vai avançar com
uma revisão constitucional.
Está a decorrer no auditório da
Universidade da Madeira, no Colégio dos Jesuítas, no Funchal, mais uma sessão
das ‘Conferências da Autonomia’, desta feita sobre o tema ‘Modelo Financeiro’.
O governante afirma a nova Lei
das Finanças Regionais tem de desbloquear a situação de bloqueio que
atravessam. As questões relacionadas com ultraperiferia e insularidade não
podem estar ligadas a outros factores que não devem ser determinantes para a LFR.
A redução dos fundos de coesão, devido ao sucesso da Região, não pode ser uma
realidade.
“A Região é penalizada por ter
sucesso”, indica Albuquerque, acrescentando que este sucesso é fruto do
trabalho dos madeirenses. Os sobrecustos da saúde são “uma realidade que é
mensurável”, explicou. Também no campo da Educação há sobrecustos, tanto a
nível de habitação como de transportes.
O Shipping é outro projecto “ganho”
que teve sucesso. No quadro constitucional, a Região está impedida de ir
procurar outras fontes de financiamento, o que, segundo Albuquerque, é outro
entrave.
“Neste momento estamos num beco
sem saída”, pelo que considera que o primeiro passo é rever a Lei das Finanças
Regional e diz que vai avançar com uma revisão constitucional, quer o partido
queira ou não.