O deputado madeirense eleito pelo Chega (CH),
Francisco Gomes, "exigiu ao governo da República o reforço dos meios marítimos
de patrulhamento permanente na Região Autónoma da Madeira, acusando o Estado de
ser responsável pelo facto de os mares madeirenses serem hoje alvo da pesca
ilegal e das rotas internacionais de droga", lê-se numa nota de imprensa divulgada esta manhã.
Uma intervenção dirigida ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, durante uma audição parlamentar realizada no
âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026. Francisco Gomes, diz a nota, recordou que "a Madeira possui 442 mil quilómetros quadrados de mar para
patrulhar", que é "uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa", mas "apenas
um meio está estacionado em permanência na Região" e que é "limitado,
lento e incapaz de patrulhar uma extensão marítima desta dimensão", critica.
"A Madeira só tem um
navio para defender quase meio milhão de quilómetros quadrados de mar. Isto não
é defesa nacional, isto é abandono deliberado. O Estado deixou o mar português
entregue ao crime internacional", acusa o deputado, que foi foi mais
longe, denunciando o que disse ser "a hipocrisia do Estado português na gestão do
mar e da pesca". Francisco Gomes nota que "enquanto os pescadores são perseguidos por com quotas
tontas, frotas estrangeiras entram nas águas da Madeira e pescam ilegalmente
sem qualquer consequência".
O parlamentar, refere a nota, sublinhou que "navios de bandeira estrangeira – incluindo chineses – têm operado
livremente na Zona Económica Exclusiva da Madeira", exemplo do que diz ser a "total
impunidade devido à falta de fiscalização".
E continua: "Os nossos
pescadores são tratados como criminosos se ultrapassarem a tontice da quota.
Mas barcos estrangeiros entram no nosso mar, roubam os nossos recursos, fazem
pesca ilegal à descarada e ninguém faz nada. Isto é uma traição aos pescadores."
Francisco Gomes acrescentou que "a Madeira está a ser utilizada como corredor
estratégico do narcotráfico internacional, sendo rota de passagem de redes de
droga que vêm da América do Sul para a Europa, porque o Estado não controla o
mar", o que implica que "sem meios navais permanentes e operacionais, Portugal
abdica da sua soberania".
E conclui: "Há droga no mar
porque o Estado permite. Há pesca ilegal porque o Estado não fiscaliza. Há
impunidade porque o governo desistiu de defender o Portugal profundo. O
Atlântico não pode ser uma terra de ninguém."