Durante a audição à Ministra
da Justiça que teve lugar na Assembleia da República, a deputada eleita pelo
PSD/M Vânia Jesus defendeu o reforço e uma maior valorização dos quadros
judiciais, bem como a melhoria das condições nas infra-estruturas judiciais da
Região, sublinhando a importância de garantir uma Justiça “mais eficaz, próxima
dos cidadãos e dotada de infraestruturas dignas, modernas e adequadas às
necessidades de magistrados, funcionários e de todos os que delas dependem”.
Reconhecendo “os avanços
concretos” alcançados através do Ministério da Justiça, destacou as obras de
melhoria no edifício judicial do Porto Santo, a reabilitação do edifício da
Ponta do Sol e a requalificação do Edifício 2000, no Funchal, que concentra vários
juízos da Comarca.
Relativamente ao Tribunal de
Santa Cruz, lembrou que o concurso público ficou deserto, mas salientou o
esclarecimento da Ministra da Justiça, Ana Júdice, de que “estão em curso as
diligências para apurar o novo valor e relançar o procedimento para a concretização
do projeto".
A deputada questionou ainda o
Governo da República sobre a reinstalação do Juízo de Família e Menores do Funchal a
funcionar no Palácio da Justiça, defendendo que “é essencial que este serviço
seja transferido para um edifício próprio, com todas as valências e condições
adequadas às suas funções.”
Ao nível dos recursos
humanos, Vânia Jesus reconheceu o empenho do Governo “na revisão e valorização
da carreira dos oficiais de justiça”, concretizada no início deste ano, mas
alertou para a falta de juízes e oficiais na Comarca do Funchal. “Há dezenas de
madeirenses à espera de regressar à Madeira e é fundamental reforçar os quadros
e abrir vagas específicas para a Região”, afirmou.
Vânia Jesus que, na sua
intervenção, apelou ainda a que o Ministério da Justiça avalie a melhoria do
suplemento de fixação para os profissionais que exercem funções na Madeira,
“ajustando-o ao custo de vida e às dificuldades de mobilidade”, como forma de
atrair e fixar mais quadros judiciais na Região.
“Também na Madeira queremos
uma Justiça que funcione com eficácia, próxima dos cidadãos e dotada de
infra-estruturas modernas e dignas”, frisou.