A deputada Vânia Jesus, dirigindo-se à
Ministra do Ambiente, em mais uma audição no âmbito da discussão do Orçamento
do Estado para 2026, não só defendeu a equidade de acesso a este
Fundo e a sua aplicação a todo o País como, também, a importância das Regiões
Autónomas serem ouvidas na elaboração do Plano Anual que norteia a afectação de
verbas e das áreas a serem apoiadas pelo mesmo.

"Não faz sentido que as
Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores contribuam directamente para as
receitas do Fundo Ambiental – e, no nosso caso, através da taxa de carbono
cobrada nas viagens aéreas internacionais nos aeroportos da Madeira e do Porto
Santo – quando, na prática, nem sempre têm acesso às mesmas oportunidades de
financiamento relativamente ao todo nacional e é nessa lógica que apelamos a
que o Governo da República garanta, de uma vez por todas, a igualdade de acesso
a este Fundo, sob pena de continuarmos a ser excluídos de financiamentos que
nos são fundamentais", afirmou a deputada madeirense do PSD.

Uma exclusão que, conforme
justificou a deputada Social-democrata, decorre da Lei actual, "que deve ser
alterada, uma vez que não obriga que todos os avisos tenham âmbito nacional e
que faz com que algumas tipologias se limitem ao território continental, não
permitindo às Regiões Autónomas aceder a apoios importantes para os seus
territórios", referiu.

Aliás, exemplificou Vânia
Jesus, "as equipas de Sapadores Florestais são financiadas no continente com
mais de 151 milhões de euros até 2029, para formação, equipamento e
funcionamento. No caso da Madeira, apesar da Região deter competências
próprias, esse financiamento seria essencial para o seu Corpo de Sapadores
Florestais, da Polícia Florestal e dos Vigilantes da Natureza — estruturas
fundamentais na prevenção e primeira intervenção nos incêndios", disse.

Vânia Jesus que, na sua
intervenção, fez questão de sublinhar que o Fundo Ambiental tem sido um
instrumento financeiro fundamental no apoio às políticas ambientais do País, "mas deve assegurar e ter uma redistribuição equitativa a todo o território
nacional, em nome da coesão territorial", o que não tem acontecido.