O saldo global consolidado, em contabilidade
pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública
Regional, até ao final de Outubro de 2025, é excedentário em 215,7 milhões de euros.

O Boletim de Execução Orçamental
relativo ao mês de Outubro de 2025 já se encontra disponível para consulta no
Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

Por sua vez, o saldo global
registado no final de Outubro pelo subsector do Governo Regional − na
óptica da Contabilidade Pública −, foi de 211,3 milhões euros, o que compara
com um saldo de 198,2 milhões de euros observado em Outubro de 2024. Esta
situação decorre da conjugação da evolução positiva evidenciada na receita
efectiva, que aumentou cerca de 4,8% em termos homólogos, com a evolução
ascendente da despesa efectiva (4,5% em termos homólogos).

Em
termos acumulados, até ao final de Outubro de 2025, a receita efectiva do
Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 68,1 milhões de
euros, essencialmente, por via da componente não fiscal, em
virtude da recuperação da atividade económica, patente nos vários
indicadores económicos, assim como, pelo acréscimo das transferências
provenientes do Estado e da União Europeia.

Nos
impostos directos, a variação é motivada pela evolução da rubrica IRS,
que para este período regista uma evolução positiva impulsionada pelas
rubricas IRS – Prediais e pelas Notas de Cobrança associadas à Campanha de
IRS-Mod.3/2024, verificando-se também incrementos significativos.

Por sua vez, a despesa efectiva
do Governo Regional, acumulada até 31 de Outubro de 2025, aumentou cerca de
55,0 milhões de euros, relativamente ao período homólogo, tendo apresentado
um grau de execução de 63,1% em 2025, o que reflecte o acréscimo da
componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências
correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde)
e Despesas com o pessoal, assim como, da componente de capital com
destaque para o aumento das Transferências de Capital.

Será de realçar que, mais de
metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se
destaca o sector da Educação e Saúde com uma execução orçamental
de 780,8 milhões de euros (Saúde: 399,3 milhões de euros e Educação:
381,5 milhões de euros).

O passivo acumulado da
Administração Pública Regional reportado ao final de Outubro de 2025 ascendia
a 199,6 milhões de euros, dos quais 43,0% são respeitantes a obrigações do
Governo Regional.