O Grupo Parlamentar
do PSD-Madeira apresentou hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira, um voto de protesto contra a decisão das autoridades venezuelanas,
avalizada pelo regime de Nicolás Maduro, de revogar a autorização de operação da
TAP nas ligações entre Portugal e a Venezuela.
O PSD-M considera
que esta medida, "ofensiva, politizada e totalmente desproporcionada, representa
um acto de retaliação à margem das regras fundamentais da aviação civil
internacional e atinge de forma directa a vasta comunidade portuguesa e
madeirense residente na Venezuela".
Ao isolar-se
politicamente, a Venezuela arrasta consigo as nossas comunidades, condenando-as
a um isolamento forçado que interrompe injustamente ligações vitais à vida
familiar, económica e social. Num gesto que
traduz o padrão autoritário e imprevisível do regime de Nicolás Maduro, esta
decisão confirma a sua incapacidade para respeitar compromissos internacionais,
dialogar com responsabilidade e proteger as comunidades que, durante décadas,
contribuíram para o desenvolvimento do país.
O Grupo Parlamentar
recorda que a TAP suspendeu os voos após alertas credíveis de falta de
segurança no espaço aéreo venezuelano, tendo o Estado Português e a companhia
atuado com responsabilidade exemplar. Neste contexto, o PSD-Madeira saúda e reconhece o esforço
firme e contínuo que o actual Governo da República tem desenvolvido, quer na
defesa da segurança dos passageiros, quer na mobilização de todos os
instrumentos diplomáticos para restabelecer as ligações aéreas e proteger a toda a diáspora.
"Perante uma decisão
que constitui um grave retrocesso e uma injustiça para milhares de famílias", o Grupo Parlamentar do PSD-Madeira reafirma a sua
total solidariedade com a comunidade madeirense na Venezuela e apela à manutenção e reforço da acção diplomática
portuguesa, de modo a garantir o mais rápido restabelecimento das rotas e a
salvaguarda plena dos direitos dos nossos cidadãos.
"O Grupo Parlamentar PSD-M
reafirma, por isso, o seu mais profundo repúdio por esta decisão arbitrária, e expressa, de forma clara e inequívoca, o seu
firme protesto perante um acto que fere a dignidade das nossas comunidades e
afronta os princípios que devem reger as relações entre Estados", finaliza.