Foi aprovada uma proposta de aditamento apresentada pelo PCP, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, que visa garantir melhores condições operacionais para a proteção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.
De acordo com nota à imprensa, esta proposta incide sobre a operacionalidade do Posto Marítimo da Ilha Selvagem Grande, um destacamento da Polícia Marítima ali presente, que assegura funções essenciais de autoridade do Estado como "vigilância, fiscalização, patrulhamento e protecção do meio marinho, bem como a segurança da navegação e das pessoas".
"Actualmente, a lancha semirrígida anfíbia utilizada nas ações de patrulhamento encontra-se inoperacional devido à danificação da rampa de acesso ao mar, infra-estrutura indispensável ao cumprimento das missões atribuídas. Esta limitação compromete a capacidade de intervenção e fiscalização numa das áreas ambientais mais sensíveis do território nacional", explica o PCP.
Foi nesse sentido que o partido apresentou uma proposta para a inclusão, no Orçamento do Estado, de verbas específicas para reparar a rampa e restabelecer a plena operacionalidade do posto. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, à excepção do PSD e do CDS, "que incompreensivelmente votaram contra".
A medida agora aprovada "constitui um passo fundamental para reforçar a capacidade operacional das forças destacadas nas Ilhas Selvagens, assegurando a protecção da Reserva Natural e a defesa da soberania portuguesa sobre aquele território".