O presidente do Governo Regional fez hoje um balanço muito
positivo dos compromissos assumidos pelo ministro das Infra-estruturas e
Habitação, Miguel Pinto Luz, durante a deslocação que fez anteontem ao Funchal
e a aprovação de reivindicações da Madeira no Orçamento de Estado para 2026, destacando
as transferências de 79 milhões de euros para o Fundo de Coesão e de 75 milhões
para o SESARAM.
“Aquilo que eram as nossas principais reivindicações foram
aprovadas no Orçamento [de Estado]”, congratulou-se Miguel Albuquerque,
reagindo às propostas da Madeira para o Orçamento de Estado para 2026 cuja
votação geral e global está agendada para hoje na Assembleia da República.
Falando à margem da visita ao espaço ‘Lugar das
Vivências I’, junto ao Centro de Dia de Santa Maria Maior, no Funchal, o chefe do
executivo madeirense exemplificou algumas das conquistas da RAM via OE2026.
“São 79 milhões de euros para suprir aquilo que não tínhamos direito relativamente ao fundo de coesão; houve um complemento, graças às minhas diligências junto ao senhor Primeiro-ministro, de mais 75 milhões de euros que são aplicados SESARAM. Há um conjunto de propostas que estão aprovadas, designadamente a redução do IVA para IPSS que estava há tanto tempo à espera, bem como outra importante medida foi a prorrogação do Centro Internacional de Negócio até 2033. Portanto este conjunto de medidas que foram tomadas, estas estão no orçamento e correspondem aos compromissos do senhor primeiro-ministro do Governo Nacional para com a Madeira fico muito satisfeito”
Albuquerque adiantou ainda que há outras questões que terão
de ser acolhidas pelo Governo da República, uma das quais abordou ontem, na cerimónia
de abertura do ano académico da Universidade da Madeira: “adequar a
financiamento nacional à Universidade da Madeira de forma consistente e em
consonância com o rácio da nossa população, que neste momento não acontece”,
indicou o presidente do Governo Regional.
Os investimentos do Estado em obras nas esquadras da PSP e outras
infraestruturas fundamentais, o grupo de trabalho que irá acertar a reforma da
Lei das Finanças Regionais e outro que fará o acerto dos custos da saúde dos
elementos das forças de segurança e das forças armadas que têm sido adiantados
pela Região, são compromissos que também terão progressos no próximo ano,
enumerou Albuquerque.
O ministro Miguel Pinto Luz, que anunciou anteontem que a plataforma
do subsídio social de mobilidade estará em pleno funcionamento a partir de 7 de
Janeiro, com pagamentos dos reembolsos a serem feitos entre 1 a 2 dias úteis, mereceu
fortes elogios por parte do presidente do Governo da Madeira.
“Eu achei que foi muito positivo sobretudo porque este
ministro tem uma grande vantagem. É um ministro com grande sentido prático, com
grande capacidade de trabalho e achei muito bem ele anunciar uma data para
apresentação oficial da plataforma. Nem todos os políticos têm coragem para o
fazer e isso significa que ele está convicto, está completamente convicto, que
do dia 7 de Janeiro teremos a plataforma a funcionar”.
Lembra que, além da eficiência e desburocratização de
procedimentos, a plataforma informática garantirá maior segurança processual até
para evitar as fraudes na obtenção do subsídio como já aconteceu na Madeira e
nos Açores. Miguel Albuquerque sublinha que é preciso proteger o dinheiro dos
contribuintes.