Um portal com
informação recente, actualizada pelo menos semestralmente, é uma das principais
novidades da Estratégia Regional para a Prevenção e Redução dos Comportamentos
Aditivos, para o período 2026-2030, que foi apresentada, esta manhã, no Funchal,
pelo Governo Regional.

Nelson
Carvalho, director da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos
e Dependências (UCAD), explicou que as 15 entidades que constituem a ‘task force’
para o combate às drogas sintéticas na Madeira vão passar a enviar à Direcção
Regional da Saúde os seus dados estatísticos, o que vai permitir ter um quadro fiel
da situação deste tipo de dependências e definir uma resposta eficaz no combate
ao fenómeno. Na opinião deste especialista, esta “articulação é fundamental” e
constitui “a principal” condição para o sucesso da nova Estratégia Regional
para a Prevenção e Redução dos Comportamentos Aditivos.

O mesmo responsável
descreveu que este portal pode representar um passo no sentido da criação de um
sistema regional de detecção e identificação de novas substâncias psicoactivas.
A este respeito, deu alguns exemplos de dados que podem constar desse sistema.
Será o caso das substâncias identificadas pelo laboratório da Polícia
Científica em resultado de apreensões, tal como os relatórios das situações clínicas
detectadas no serviço de Urgência, que também podem ser enviados para o Sistema
de Alerta Rápido. Neste último aspecto, Nelson Carvalho espera que seja
celebrado, no futuro, um protocolo entre a PJ e o SESARAM no âmbito da identificação
das novas substâncias psicoactivas. O referido portal pode ainda funcionar como
referência para as alterações necessárias na lei da droga, designadamente para
a inclusão de fórmulas químicas de novas substâncias em circulação.

Apesar de as
novas substâncias psicoactivas terem ocupado boa parte da apresentação desta Estratégia
Regional para a Prevenção e Redução dos Comportamentos Aditivos, o documento
tem em atenção outros fenómenos de dependência, como as drogas mais antigas (haxixe,
cocaína e heroína), o álcool e os ‘vícios’ sem substância (como os videojogos, a
internet, compras ou apostas ‘online’).

A secretária
regional de saúde, Micaela Freitas, referiu que este documento tem em conta as
recomendações de entidades europeias, nacionais e as orientações do Plano Regional
da Saúde (2021-2030). Contou ainda com a colaboração de task-force criada para
o combate das substâncias psicoactivas, que integra 15 entidades parceiras –
Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil, UCAD da Direcção Regional da
Saúde, SESARAM, Comissão de Dissuasão e Combate à Toxicodependência, Ministério
Público, Comarca da Madeira, PJ, PSP, GNR, ARAE, Associação de Municípios, as três
casas de saúde mental da Região e o Gabinete Coordenador de Segurança.

Micaela
Freitas citou os seis eixos da estratégia e referiu que esta será materializada
através de dois planos de acção, em dois períodos distintos entre os anos de
2026 e 2030, com concretização de medidas, cronogramas e indicadores que se
pretendem alcançar. Tais planos de acção vão contar com o contributo de
diversas outras entidades que lidam com o fenómeno na área social e educativa,
autarquias e Universidade da Madeira. “É uma estratégia que todos nós
ansiávamos há algum tempo, que nos deixa bastante satisfeitos pelo trabalho
desenvolvido pelas 15 entidades que fazem parte da task-force mas é uma
estratégia que não se encerra hoje na apresentação do documento. Por isso é
importante que estejamos todos juntos”, concluiu a governante.