Os centristas madeirenses pedem ao CDS nacional bom senso e
equilíbrio nas alterações à lei laboral. Essa foi uma das decisões saídas do
Conselho Regional do CDS/Madeira, que hoje teve lugar, no Faial.

Nesse âmbito, entende o partido a nível regional que “o
aumento da competitividade não pode ter por base uma maior precariedade e uma
redução de direitos”.

Quando faltam poucos dias para a votação final global do
Orçamento do Estado, o Conselho Regional não deixa, igualmente, de se
congratular com o acolhimento das pretensões da Madeira por parte do Governo da
República, destacando o “reforço da solidariedade financeira” ou a “manutenção
de instrumentos de desenvolvimento económico da Região”, como seja o regime
fiscal mais vantajoso do Centro Internacional de Negócios (CINM).

Promessa antiga cabimentada

Mais de âmbito regional, daquele encontro que teve lugar em
Santana, concelho onde o CDS é poder autárquico, destaca-se o voto de
congratulação pelo aumento do salário mínimo regional, em mais 65 euros,
passando para 980 euros mensais. Num horizonte temporal que tem a actual
legislatura como meta, os centristas recordam a promessa de elevar o salário
mínimo regional para os 1.200 euros.

É nessa linha que se inclui, também, a nota positiva para o
Orçamento da Região, que hoje foi dado a conhecer. Os centristas enfatizam as
possibilidades asseguradas pelos 2.329 milhões de euros previstos, nomeadamente
no que toca à “diminuição do IRC para 13,3%, dando ainda mais competitividade
às nossas empresas e a redução de 30% em todos os escalões do IRS, uma antiga
proposta do partido que finalmente será concretizada no próximo ano e que
constitui um esforço orçamental significativo por parte do Governo Regional
para devolver mais rendimento às famílias”, salientam.

Eleições autárquicas lembradas

Recuando à primeira quinzena de Outubro e às Eleições
Autárquicas, o Conselho Regional do CDS congratulou-se com os resultados do
partido na Região, quer onde se candidatou com listas próprias, quer em
coligação com o PSD/M, “que representaram a renovação da vitória na Câmara
Municipal de Santana, agora com uma vitória mais robusta e expressiva,
conquistando mais duas Juntas de Freguesia, Faial e São Jorge, passando o CDS
de quatro para seis Juntas de Freguesia na Região”.

Incluem nesse conjunto a presidência da Junta de Freguesia
da Ponta do Sol e a eleição de mais de uma centena de autarcas
democrata-cristãos em todo o arquipélago, “o que significa que o CDS mantém a
sua base de apoio e continua a ser uma força política decisiva e influente na
sociedade madeirense”.

Liberdade de voto em Janeiro

Tendo em vista já as Eleições Presidenciais, que estão
agendadas para 16 de Janeiro, os centristas madeirenses decidiram dar
“liberdade de voto aos seus militantes”, não deixando, ainda assim, de
expressar a preferência por “um Presidente da República moderado, mas
influente, que garanta a estabilidade política, que assegure a coesão e a
unidade nacional”.

Nesse contexto, entre as premissas que pretendem ver
salvaguardadas está o “aprofundamento da Autonomia”, bem como o “reforço dos
poderes e competências das Regiões”, de modo que se “valorize a posição dos
Açores e da Madeira” no contexto nacional e da integração do País na União
Europeia.