O grupo parlamentar
do Chega (CH) na Assembleia da República "apresentou uma proposta que prevê a isenção
da taxa turística para todos os residentes das regiões autónomas da Madeira e
dos Açores quando pernoitam em unidades hoteleiras localizadas nas respectivas
ilhas", anunciou uma nota de um trabalho conjunto dos dois eleitos ilhéus, o madeirense Francisco Gomes e a açoriana Ana Martins. "Para o partido, a medida representa um passo necessário de justiça e
equilíbrio fiscal entre as regiões autónomas e o território continental", salienta.

Segundo a proposta do partido, "não
faz qualquer sentido que madeirenses e açorianos tenham de pagar uma taxa
concebida para visitantes externos, quando se deslocam dentro da sua própria
região ou quando utilizam serviços turísticos que pertencem ao território onde
vivem, trabalham e pagam impostos", com o deputado eleito pela Madeira a reforçar que "a cobrança desta taxa aos
residentes constitui uma situação absurda, que penaliza injustamente as
famílias e não respeita as especificidades territoriais das regiões insulares".

E acrescenta: "Não é aceitável que
um madeirense ou um açoriano sejam tratados como turistas na sua própria terra.
A taxa turística deve servir para regular fluxos externos, não para castigar
quem vive nas ilhas. Esta proposta é uma questão de justiça elementar."

Francisco Gomes sublinha
que, "para muitos residentes, a estadia em unidades hoteleiras pode resultar de
motivos profissionais, necessidades familiares ou falta temporária de
alojamento, e não de turismo tradicional", por isso, advoga que o CH "considera incompreensível
que estes cidadãos sejam obrigados a suportar uma taxa que não se ajusta à sua
realidade".

Já a deputada Ana
Martins eleita pelo círculo dos Açores, acrescenta que "a iniciativa pretende reforçar o princípio da autonomia regional e valorizar o
contributo económico das populações locais", destacando que "as regiões autónomas
têm identidade, especificidades e direitos próprios. Cobrar taxa turística aos
residentes é ignorar essa realidade e tratar ilhéus como estranhos na sua
própria casa. O CHEGA corrige essa injustiça com esta proposta clara e
objetiva", conclui.