O grupo parlamentar do
Partido Socialista (PS) dará entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a uma recomendação para que o Governo Regional disponibilize, "de forma célere e
sem complicações", apoios aos agricultores cujas explorações foram afectadas pelo
mau tempo.

Os socialistas consideram
que, "se o executivo assim o quisesse, podia fazê-lo o quanto antes, bastando,
para tal, que tenha vontade política e boa capacidade de gestão dos fundos
disponíveis".

Citada numa nota remetida, este domingo às redacções, a deputada Sílvia Silva
acusa o Governo Regional de “fazer títulos de jornal a anunciar que vai dar
apoios à agricultura pelos prejuízos causados pelo mau tempo", mas constata que,
“em letras mais pequenas, diz que vai apurar se esses apoios se justificam”. Tal atitude "deixa antever que as ajudas,
mais uma vez, ficarão pela propaganda, à semelhança do que já aconteceu para a
castanha ou para a cereja”, alerta o PS.

A parlamentar acusa ainda o Governo Regional de gastar dinheiro "que poderia ser rapidamente direccionado para cobrir os prejuízos dos
agricultores para compensar erros de gestão e planeamento da agricultura
regional, como o corte do apoio ao agricultor em 75%, decidido pelo próprio
Governo e não pela Comissão Europeia”.

Por outro lado, faz notar
que "o executivo diz-se preocupado com o futuro da agricultura regional, mas, no
que depende directamente de si (Governo), pouco tem sido feito para que os
apoios comunitários cheguem directamente aos produtores, preferindo investir
essas verbas em investimentos que pouco beneficiam a agricultura".

“Não é preciso declarar
estados de calamidade para justificar a atribuição de apoios aos agricultores,”
garante Sílvia Silva, acrescentando que “os apoios à agricultura justificam-se,
são urgentes e existem mecanismos financeiros disponíveis e fáceis de accionar
que já podiam ter sido utilizados para compensar os agricultores, caso o
Governo assim o entendesse, nomeadamente para a cultura da bananeira que foi
uma das mais atingidas pelas tempestades que assolaram a Região recentemente”.

Numa visita do Grupo
Parlamentar do PS a explorações agrícolas fustigadas pelo mau tempo, na Ribeira
Brava, a deputada socialista afirmou ainda que a GESBA, "mais uma vez, falhou com os
bananicultores e não conseguiu garantir um seguro de colheitas".

Aliás, disse
que, "mesmo que a empresa pública que gere o sector consiga à quarta tentativa,
ou que os produtores decidam avançar para seguros individuais, esse seguro não
cobrirá os prejuízos ocorridos antes da assinatura do contrato, pelo que os
bananicultores não serão compensados por perdas já registadas".

O PS garante que, "em
alternativa, existe já uma medida de reposição do potencial produtivo das
explorações, que cobre 100% dos prejuízos e que, tanto a GESBA, enquanto
entidade coletiva, ou agricultores singulares que produzem outras culturas,
podem candidatar-se e têm efeitos retroactivos, desde que o Governo Regional
reconheça os prejuízos". Esta solução, refere a deputada, "pode e deve ser usada
para cobrir os danos já ocorridos".

Além desta medida, Sílvia
Silva adianta que "existe outro mecanismo simples – o 'auxílio de minimis' – que pode ser usado para cobrir perdas de rendimento devido a intempéries".
Contudo, nota que “o Governo Regional tem preferido usar esse dinheiro para
compensar falhas de má gestão de fundos e para comprar votos”.

“É o dinheiro
que o Governo Regional usou para passar cheques de 100 e 200 euros aos
agricultores em eleições passadas e que está a usar agora para compensar alguns
agricultores pelo corte do apoio do POSEI em 75%, decidido pelo próprio
Governo”, denuncia. Os socialistas dizem que esse apoio só chegará aos
agricultores que aceitem coletar-se nas Finanças e condenam que, “quando todos
defendem a simplificação dos procedimentos de atribuição de apoios, o Governo
Regional complica para que os agricultores desistam”.