“Nova gestão, decisões iguais”. É desta forma que os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico reagem à decisão do executivo camarário de manter a taxa de devolução de IRS aos munícipes em 1%. Isto porque os social-democratas consideram que "existe a possibilidade de aumentar esta taxa até aos 5%, seguindo o exemplo de outros concelhos da Região que já o fazem".

Em comunicado de imprensa, os vereadores do PSD sublinham que "a devolução do IRS constitui um importante apoio à população, na
medida em que permite aliviar a carga fiscal das famílias", defendendo "que essa
devolução seja num mínimo de 2,5%", razão pela qual dizem ter rejeitado a proposta
apresentada pelo executivo, em sede de reunião de câmara.

“A Câmara Municipal em vez
de devolver 1% devia devolver pelo menos 2,5%, possibilitando que as famílias
possam ter mais rendimento disponível”, afirma Luís Ferreira, vereador do PSD
Machico.

Na reunião desta semana foi
ainda discutida e submetida a aprovação a carta municipal de habitação. Os vereadores
social-democratas abstiveram-se na votação, lamentando que "não seja possível
recuperar nenhuma habitação em função daquilo que está descrito nesse documento".
“Para nós é motivo de insatisfação porque esta situação invalida a possibilidade
de muitas famílias terem uma habitação condigna a custos mais acessíveis”, refere a mesma nota.

Os autarcas precisam que "apesar de fazer uma caracterização exaustiva da habitação no concelho", esta carta
define “um conjunto de estratégias que, a serem implementadas, irão contribuir
para uma maior especulação imobiliária, não sendo a solução para as reais
necessidades dos munícipes no que à habitação acessível diz respeito”, devendo
este ser “o principal fundamento para a atuação pública em matéria de habitação”.

O PSD diz ainda que "já no
executivo anterior, o PS não foi capaz de aproveitar os mecanismos disponíveis
para o financiamento de construção de novas habitações, nem sequer no que se
refere à reabilitação das moradias de famílias mais carenciadas", lembrando que
todas as candidaturas submetidas ao programa 1.º direito ficam sem efeito
e sem possibilidade de financiamento a 100% da União Europeia, por força da
conclusão obrigatória desta solução habitacional até Junho de 2026, tendo agora
de ser assumidas pelo orçamento municipal.

“Trata-se de mais uma oportunidade
perdida, que terá custos acrescidos para o município e para a população de
Machico”, concluem os social-democratas.